O Perigo dos Tecnocratas
Miguel Nunes Silva, 21.01.13
A SIC Notícias na última edição do programa Sociedade das Nações convidou Miguel Poiares Maduro para apresentar as conclusões do seu estudo sobre a crise financeira Europeia. Que conclui o jurista do Instituto Universitário Europeu em Florença?
Surpresa das surpresas, que é preciso mais leis e mais Europa...
Maduro queixa-se que os estados não conseguem sozinhos lidar com problemas que são mundiais e que como tal, entidades como a UE são essenciais. Argumenta também que há um problema 'democrático' nas políticas dos estados Europeus nomeadamente no que concerne à responsabilidade pelas consequências dessas políticas.
Que tiramos daqui? Que o estado soberano Europeu é antiquado e a UE é o futuro para os Europeus. Porque é responsável e porque é economicamente adequada aos problemas hoje enfrentados pelas populações. Por outras palavras: esqueçam Portugal - qual relíquia retrógrada de tempos idos - e digam olá à nossa nova pátria, a Europa....
Confrontado com a crítica de perda de soberania que tal visão implica, Maduro não tem resposta mas escuda-se subtilmente no aviso aos perigos de políticas identitárias - i.e. se não são a favor do desmantelamento do estado-nação Europeu, é porque são racistas e xenófobos.
Este tipo de pensamento é típico de quem tem uma visão puramente utilitarista da política, de quem acredita na linearidade histórica e de quem acredita que o fenómeno da globalização é o dealbar de uma era pós-moderna e que a História acabou - ó filho pródigo de Fukuyama.
Maduro argumenta o sonho tecnocrático - a utopia da burocracia global totalmente eficiente. Nada disto é surpreendente para um jurista mas ainda menos para um jurista vindo das instituições Europeias. José Pedro Salgado simpatizará com Maduro com certeza. Os juristas tendem a acreditar que o direito é uma ciência exacta e não uma social; tendem também a ver a Lei como realidade em vez de ideal. Esta visão é errada e altamente problemática.
Porque é tudo isto preocupante? Porque em vez de representantes nossos como Maduro, velarem pelos nossos interesses nacionais nas instituições internacionais, a sua preocupação parece ser pelo contrário ter-se transferido para velar pelos interesses das instituições nos países de origem. É como se os nossos enviados às instituições Europeias se tivessem nativizado ao fazerem o seu trabalho e a sua nova lealdade já não tenha Portugal como prioridade.
É que qualquer pessoa que pretenda defender o interesse nacional Português não pode logicamente defender a perda de importância da soberania do estado Português. É verdade que nada é preto e branco mas como aceitar a visão de pessoas que não se auto-impõem limites ao enfraquecimento da soberania nacional?
Se a reivindicação é que os Portugueses enquanto população estariam melhor sob o governo de uma entidade estrangeira, então porquê pretender defender e representar Portugal quando se está automaticamente a trair os ideais de quem defendeu o país de ocupações Espanholas, Francesas, Inglesas, etc?
Estes 'Europeístas' fazem lembrar os Bonapartistas Portugueses das invasões Francesas que lutaram contra as tropas Portuguesas porque acreditavam nos ideais universalistas da Revolução Francesa. Esta 'Legião Portuguesa' dos nossos dias tem razão ao afirmar que os Portugueses estariam economicamente melhor sob a gestão de potências estrangeiras. Se Portugal fizesse parte da Noruega por exemplo, teria mais fundos para investir assim como uma melhor gestão política. O único problema é que já não seríamos Portugueses mas sim Noruegueses...
Se para se resolver um problema se destrói a equação inicial, o problema não fica resolvido.
Maduro tem também razão quando diz que há um problema de governação democrática. É verdade que as políticas de alguns estados não foram responsáveis. Não anteviram nem se preocuparam com consequências domésticas, Europeias e internacionais. Maduro só se preocupa no entanto com as consequências Europeias. Ao descurar as consequências internacionais e domésticas, ele revela o seu preconceito. Não penso que seja um grande escândalo dizer que para os Portugueses, países como Angola ou o Brasil são bastante mais importantes do que a Estónia ou a Hungria, por exemplo. Logo para um político Português, a preocupação com as consequências das suas políticas devia levar muito mais em conta países lusófonos que estados-membro. Maduro discorda...
Isto para não falar das consequências domésticas das quais Maduro não parece querer tirar ilações. É que é verdade que há um problema de democracia em muitos países Europeus - Portugal entre eles. E porquê? Porque são os políticos do sul mais populistas, demagógicos e irresponsáveis?
Esta resposta é desconfortável para os que como Maduro, defendem MAIS integração Europeia. Porque a sociedade civil mediterrânica é significativamente diferente da nórdica; e esta última é utilizada como modelo para a implementação de políticas ao nível Europeu por eurocratas que ignoram que os parâmetros da mentalidade Sueca não são os mesmos da Portuguesa. Afinal, não há uma grande diferença entre o modelo nórdico em Portugal e o Fordismo na Amazónia...
A solução consequentemente não é a uniformização legal e administrativa que Maduro e os euro-federalistas defendem - a qual traria apenas mais distorções de índole cultural - mas sim mais diferenciação de políticas. Tal como Portugal precisa de mais controlo ao nível das finanças públicas do que países nórdicos, também precisa - como país lusófono - de menos regulamentação ao comércio com outros continentes.
Maduro apela à 'reconstrução da democracia' e rejeita que a austeridade seja uma inevitabilidade, preferindo vê-la como uma 'escolha' - mais outro da escola de Artur Baptista da Silva...
Eu sou da opinião contrária: pagar um empréstimo é universal, valores culturais nunca foram.
