Nota prévia: Pois é... este é o meu primeiro post neste blog e portanto espero que o texto que em seguida escrevo esteja à altura deste espaço... Alerto, desde ja, os leitores que recuso nos meus escritos a adopção do acordo ortográfico.
A pergunta que lanço pode ser vista sob um ponto de vista retórico, ou sob um ponto de vista empírico.
Fui surpreendido hoje por uma notícia do jornal Público, que abordando o congresso que aí vem do PSD, escreve em título "Passos descarta contributos de Aguiar-Branco e refaz o programa". Mais adiante, o jornal escreve, a propósito da reforma estatutária, «Aparentemente, explicam as mesmas fontes, dão mais poder aos militantes, mas "na verdade dão mais poder aos controleiros" e a um pequeno grupo de personalidades».
Pois é, sem me focar sobre pessoas ou situações, venho constatando que dentro e fora do PSD, portanto, em todos os partidos, a degenerescência do sistema democrático interno dos partidos se vai acentuando, sendo as excepções cada vez mais ocasionais. O sistema ou os sistemas promovem um aparelho que busca o "controlismo" de quem assume os lugares de poder, minando e reduzindo o pouco espaço que vai existindo para o mérito. A tal ponto que a noção de mérito vem a ser confundida e desvirtuada, quando ouvimos alguns afirmarem que fulano X, porque já foi isto e aquilo, desde há 40 anos no partido, é o melhor quadro que em certo momento se tem, mesmo que o X nunca tenha feito mais nada na vida para além de política. Pois é, aqui começa uma falácia terrível, porquanto o mérito não vem tanto pela capacidade de manter o poder num sistema partidário, que vem a proporcionar óbvias oportunidades de assunção de lugares de governação/executivos, mas sim, pela capacidade de um indivíduo se afirmar sem redes de segurança, num mundo altamente competitivo. Levar à exaustão no mercado as capacidades intelectuais, artesanais, em suma, os dons que cada um de nós poderá ter, e, com isso, ser bem sucedido, aí se encontra uma certa aproximação da ideia de mérito.
Por aqui se percebe que a defesa e promoção de sindicatos de voto está no extremo oposto a qualquer ideia de promoção do mérito. A este propósito, deixem que vos diga, que uma vez fui surpreendido, depois de uma intervenção pública em que acusava a existência dessas redes de manipulação eleitoral, que na verdade as minhas palavras eram para alguns militantes "ofensivas". E isto só se explica, pelo que me é dado a entender, pela simples razão de que acusar-se o uso dos instrumentos referidos pode colocar em causa a credibilidade de um partido, a imagem das pessoas. Contudo, todos sabem que isso sucede e é promovido.
Falta, diria, um verdadeiro espírito censório do que se passa nos sistemas de partidos, que venha trazer transparência a tudo isto e que produza consequências.
Mas consigo exemplificar-vos mais esta minha ideia com um exemplo hipotético.
Numa certa cidade, num certo país, a certa altura, existem uns militantes que são suspensos por um certo partido, pela comissão de ilícitos disciplinares, que em minha opinião de jurista constituem também ilícitos criminais graves. Com isto, ficam esses militantes suspensos do exercício de qualquer direito junto do partido e dos seus órgãos. Contudo, esses militantes, com conhecimento mais do que geral, continuam a assistir a assembleias de secção ou distritais, sem que ninguém diga absolutamente nada, como se tudo fosse normal e nada se passasse. Note-se que por vezes até aplaudem intervenções e que essa forma de expressão é, em si mesma, uma forma de participação activa numa actividade partidária.
Quer isto dizer que a estipulação de normas disciplinares, que visam coibir a prática de ilícitos, pouca utilidade terão, quando estas situações são admissíveis e permitidas à vista de todos.
Mas, deixem-me dizer-vos mais. Imagine-se que há um certo presidente de mesa hipotético, de um hipotético partido, que se vem batendo pela regularidade das assinaturas de candidaturas e respectivos termos de subscrição, quando verifica que possam existir fortes indícios de irregularidades, para não utilizar outro adjectivo. Questiona-se esse presidente de mesa sobre o porquê de não ver que o seu partido e alguns dos outros estabeleçam formas de controlo de assinaturas, para que os processos eleitorais possam ser, para além de toda a dúvida, regulares. Veja-se o caso dos Bancos, em que através de um sistema informático básico de reconhecimento de assinaturas é possível o confronto das mesmas, para aferir certa informação. Porque não existe, por exemplo, um sistema destes alojado nas sedes distritais dos partidos com vista a que um simples presidente de mesa possa exercer as suas competências com tranquilidade de espírito? Pois é, perguntam, mas eu não sei a resposta, estou apenas a especular.
Estes hipotéticos casos e outros plausíveis deixam-me, então, a pensar sobre a notícia do público e sobre os controleiros, e sobre o mérito, para concluir que enquanto não existir um grito de ipiranga contra isto, não esperem que as pessoas passem a acreditar mais nos partidos. Vejo, portanto, com bons olhos algumas sugestões de certa juventude partidária e de certos militantes de certos partidos, quando apresentam algumas propostas que vêm conferir transparência ao sistema. Contudo, todos devem intervir.
Afinal, usando algumas ideias de Cícero, embora outras se pudessem acrescentar, o "principal é respeitar a honestidade fundada na prática das virtudes essenciais: a sabedoria, a justiça, a firmeza, a moderação".