Sábado, 12 de Janeiro de 2013
FMI e trapalhadas

 

(carregar na foto para abrir a entrevista)

 

Nestes últimos dias ficamos a conhecer um relatório do FMI conhecido pela comunicação social, antes mesmo dos deputados ou do Presidente da República terem sido avisados do mesmo.

 

A comunicação social transformou-se, não só com este exemplo, mas numa sucessão de casos, no instrumento de anúncio oficial do Governo. Seja pelos jornais ou pelos comentários de Marques Mendes ou António Borges, vai-se sabendo o que vai no interior da "reflexão política" governamental por via informal e nos comentários de esquina televisiva.

 

O relatório do FMI, independentemente das valias que possa conter, nasce mal e mal se endireita com o seu anúncio. Marques Mendes já tinha avisado e o governo foi trabalhando com o FMI a feitura do mesmo, pese embora apareça apenas com o selo oficial do FMI.

 

O relatório ignora a realidade social e limita-se à frieza dos números. Que o Estado tenha que cortar, estamos de acordo, mas tudo começa mal. Mais adiante explicarei porque digo isto.

 

O governo pretende que até ao final de Fevereiro esteja concluída a proposta de cortes a apresentar à troika. Este facto representa em si mesmo o anúncio do falhanço da discussão sobre qualquer reforma do Estado Social. Em cerca de um mês e meio pretende-se realizar um amplo debate, em que o PS possa estar envolvido. Está-se mesmo a ver que isso representa um delírio inacreditável.

Com um ano e meio de governação só agora surge esta discussão que se sabe ser essencial desde o primeiro dia do governo. Mas o governo foi incapaz de antecipar propostas ou soluções e de promover o debate e consenso necessários. Nem mesmo a Comissão eventual na AR poderá salvar a trapalhada, porque ela devia ter surgido muito antes, com o convite ao PS para uma comissão interpartidária, logo no início do estabelecimento de pressupostos de discussão.

 

Aliás, este último aspecto é da maior importância. O PSD assinou com o PS e CDS um memorando, que foi sendo sucessivamente revisto, ao ponto de se poder afirmar que o memorando de hoje já não é o mesmo que o PS assinou. Mas, ainda assim, o governo não se preocupou em que durante estas revisões do memorando o PS fosse chamado a dar o seu bom ou mau contributo e a ratificar as sucessivas alterações.

Aqui começa a nascer o vírus que irá ditar o fim de tudo isto. Sem diálogo, seja com o PS, seja com a concertação social, desde o primeiro dia, percebe-se que o conjunto de reformas propostas é manifestamente inviável. 

 

Digo-o com pesar e profunda tristeza, porque se Portugal não muda como deve, tudo poderá ser pior no futuro.

 

Várias personalidades já se foram pronunciando sobre este relatório com queixumes ou críticas mais severas. Destacam-se, sem carácter exaustivo, Bagão Félix, Pacheco Pereira e Adriano Moreira. Paulo Portas surge, igualmente, a dizer que é necessário respeitar a CRP e que há soluções propostas que são inadmissíveis. 

 

Começou a ouvir-se, também, que o governo não tem mandato para estas alterações, a seguir-se a "carta" proposta pelo FMI. E o próprio Primeiro-ministro já veio afirmar que tem legitimidade, sim senhor. 

O que acho disto?

 

De facto, a proposta apresentada pelo FMI, a ser seguida no todo ou em parte, dada a sua gravidade, pode mesmo, em certos casos, colocar em causa essa legitimidade.

A CRP não prevê uma sanção para o caso em que um certo governo executa um programa distinto do seu programa de governo. Esta é a conclusão imediata que se poderá retirar da análise da CRP.

 

Mas tal não corresponde à verdade. A CRP institui um sistema de equilíbrios que, neste caso, impõe uma apreciação subjectiva da realidade do incumprimento. Isto porque a medição do incumprimento não pode ser apurada por uma norma constitucional. Então, a CRP entregou, em última instância, ao Presidente da República a salvaguarda do regular funcionamento das instituições democráticas. As sanções são por isso mediatas e não imediatas. É ao Presidente da República e não aos Tribunais que cumpre aferir se o desvio da política executada face ao programa de governo é de tal modo assinalável que, através dos mecanismos de que dispõe, deve intervir. 

 

A intervenção do PR pode funcionar a vários níveis, que funcionarão em sistema gradativo consoante a própria gravidade do desvio/incumprimento. Poderão ir desde a mera advertência privada ou pública à acção governativa, até à dissolução da AR, este último o acto mais violento e disponível para as situações mais graves.

 

A questão que se coloca é a de saber se o governo já atingiu essa suficiente gravidade que implique, por ex., a adopção da sanção mais gravosa que culminaria com eleições.

Quanto a este ponto diria que a análise deve ser realizada a quatro níveis ou dimensões ou respondendo a algumas questões:

 

1º São as medidas de ablação de rendimento aprovadas com o OE 2012 e 2013 definitivas ou transitórias? Como poderão representar uma situação de confisco, a serem permanentes, essa situação é muito gravosa para o equilíbrio institucional e social.

 

2º Tem a «acção governativa desviada» provocado a destruição da coesão social de forma permanente ou gravosa e a incerteza no quotidiano da vida social?

 

3º Correspondem as medidas a promover uma transformação estrutural do Estado Social Constitucional, a tal ponto que um debate alargado e a geração de consensos se imporiam de forma acrescida? A não existência desse diálogo significará que o governo não actua no quadro democrático e parlamentar existente, mostrando-se, por essa via, inadequado à missão que lhe estava confiada pelos eleitores. Mas a crítica poderá ser estendida à oposição do arco governativo, conquanto a recusa no diálogo seja injustificável.

 

4º Actua o governo em violação da Constituição?

 

 

Esta reforma, importante, como disse, começa mal. Começa sem diálogo, sem o estabelecimento de pressupostos. 

É encomendado um estudo que tem como único objectivo responder à questão: "onde se cortam 4000 mil milhões?".

 

Mas a questão devia ter sido posta de outra forma:

Deveria ter-se questionado, por exemplo:

- faz sentido existir um ensino obrigatório? Se sim, até quando e de que forma?

- faz sentido existir um ensino universitário financiado por dinheiros públicos? Se sim, de que forma e em função de que critérios?

- Que tipo de saúde se pretende? Deve atender apenas a cuidados de emergência e paliativos? Deve ir além disso? Até onde?

- etc...

 

Deveriam colocar-se estas questões atendendo às funções que cada Ministério executa.

 

- No fim, ajustar as disponibilidades em função das respostas, devendo aquelas ser revistas  se as disponibilidades/recursos forem insuficientes.

 

São este tipo de questões que em função da resposta nos permitirão perceber que tipo de Estado Social é pretendido e aceite.

 

Em suma, o governo entra agora na terceira fase da sua acção governativa, a primeira durou até à TSU, a segunda até ao OE2013, e agora entra-se na fase em que o governo aguenta ou não a função que lhe foi confiada em função da discussão da "refundação" e da decisão do Tribunal Constitucional.

 

Digo o que tenho dito sempre... Sem diálogo, sem sensibilidade social, sem verdade e sem seriedade na discussão, a acção governativa não irá durar muito.



uma psicose de Hugo Carneiro às 16:51
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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013
Sorrisos e advinhas...

 

Porque a política, nos tempos que correm, tem muito de esquizofrénico e com tiques hilariantes, apresento-vos um post igualmente hilariante... Conseguem adivinhar de quem é este "sorriso"...

 

Ai ai... maroto...



uma psicose de Hugo Carneiro às 22:10
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Domingo, 6 de Janeiro de 2013
Pensando a Arte do Compromisso

'Os políticos são todos iguais'

'Os políticos são todos corruptos'

 

Todos nós já ouvimos estes 'aforismos'. São típicos de sociedades aonde o civismo é pobre. Toda a sociedade Portuguesa é corrupta, mas só os políticos são alvos de generalizações. Para além do mediatismo, vale a pena perguntar 'Porquê'. Aqui sim reside o busílis.

 

Não sendo a pessoa mais qualificada para falar sobre estas questões neste blogue, acrescentarei a minha pitada:

 

As razões para se entrar na política variam mas seja qual for a razão principal, cedo se compreende que há oportunidades na política. Perante isto cada indivíduo tem que tomar uma decisão sobre quão longe está disposto a ir, quanto está disposto a sacrificar por essas oportunidades (que podem ir desde cargos à simples fama). Precisamente porque a política é a arte do compromisso, o equilíbrio entre autenticidade e pragmatismo é complexo.

 

As jotas têm má fama porque introduzem esta realidade muito mais cedo para os seus membros. Assim, ao contrário do resto da sociedade que progride na vida profissional antes de obter oportunidades na política, muitos jotas há que enveredam pelo caminho do compromisso para obter favor profissional.

Ser-se jota no entanto, acarreta consequências tanto boas como más. A vida política introduz um nível de maturidade e experiência que poucos em Portugal têm. Improvisar e trabalhar sob pressão ajudam muito a construir carácter e claro que quem leva uma vida política desenvolve conhecimentos sobre, e contactos no, 'sistema' em Portugal. Claro que também desencaminha muitos outros para percursos de fraude e oportunismo - e aqui infelizmente, o factor da tenra idade de muitos jotas, ajuda a que o sistema das jotas perpetue as suas próprias perversões, pois aquilo que deveria ser uma formação, transforma-se em muitos casos numa educação.

 

Assim, embora os políticos no geral enfrentem o dilema pragmatismo/autenticidade e façam boas e más opções, os políticos oriundos das jotas têm por vezes a propensão a optarem mais frequentemente pelo pragmatismo. 

 

Numa sociedade católica infestada por tabus, politicamente correctos e hipocrisias, uma certa dose de pragmatismo é sempre bem vinda e quem não sabe entrar em compromisso não sabe governar pois qualquer governante tem que compreender que as suas opiniões não podem ser absolutas. Dito isto, o pragmatismo actua por vezes como uma droga pois muitos há que entram no circulo vicioso e se deixam perder.

 

Talvez o mais óbvio dilema pragmatismo/autenticidade, e aquele mais frequentemente invocado dentro das próprias jotas, é o da escolha entre cargo e ideologia. 

 

Todas as crianças crescem a reclamar o que é seu: seja comida ou brinquedos. Assim, quando ingressamos na escola a reacção natural a divergências de opinião é a teima. A escola, as jotas e a política no geral força-nos a considerar a opinião dos outros. A política é especialmente importante porque ao contrário da escola e da arte, aonde o individualismo ainda pode e deve imperar, a política só traz sucesso quando este sucesso é colectivo. Os cargos e a fama são fruto exclusivo da acção de grupos - através de eleições - e como tal, o conformismo à dinâmica de grupo é essencial para o sucesso.

 

O problema surge mais tarde quando há que lidar com as consequências do compromisso pragmático, pois se a autenticidade se perder por completo, a única opção aberta é a de entrar num compromisso com um grupo diferente e voltar a reclamar alguma autenticidade e valor. Mas a táctica do compromisso é um caminho potencialmente infinito de lealdades opacas.

 

Por conseguinte, uma boa maneira de verificar a respeitabilidade de um político seria testar a sua coerência política porém, para se defenderem os políticos desenvolveram uma contra-medida: o centrismo. Quanto mais ideologicamente radical maior o risco de se encontrar em contradição quando o compromisso político é feito. Logo a maior parte dos políticos não arrisca e prefere apresentar-se publicamente com posições diplomáticas sobre dilemas polémicos.

 

Por conseguinte, se quiserem saber quem é menos fiável a nível político, olhem para a facção mais moderada do espectro político de um partido. Porque são por inerência fracos em fiabilidade ideológica, são frequentemente também os mais populistas do partido: aqueles mais dados a adoptar posições morais e a movimentarem-se em numerosos círculos políticos e profissionais. Posições morais porque o que é moral, é politicamente correcto, e portanto socialmente consensual; sendo também mais passível de discursos inflamatórios sobre nulidades. Numerosos círculos porque a mais-valia do compromisso se verifica tanto mais, quanto maior número de círculos entre os quais agir como intermediário - o 'contacto' tornando-se mais importante que a causa original.

 

Concluindo podemos dizer que os políticos se posicionam sempre algures no espectro-trilema seguinte. Têm que se preocupar com a sua ideologia sem serem fanáticos, com notoriedade sem serem populistas, com lucro e sucesso pessoal sem se tornarem corruptos.

 

 

 

 

 

                                                                                      



uma psicose de Miguel Nunes Silva às 00:55
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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013
Impasse no regime democrático…?!


É costume dizer-se “ano novo, vida nova”, mas não podia estar mais em desacordo. O que de facto temos é “ano novo” e o mesmo país, os mesmos políticos, o mesmo governo, os mesmos ou mais problemas orçamentais.

 

Julgo que o momento actual é mesmo de impasse no regime democrático.

Por um lado, um governo cumprindo um programa que não foi o que apresentou a eleições, mas o que assinou com o PS. É caso para perguntar: - para que apresentaram um programa diferente do memorando?

 

Nos últimos dias ficamos a saber a decisão do Presidente da República sobre o Orçamento de Estado para 2013: promulgou e envia para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. A par desta decisão, os partidos de oposição suscitarão, também, dúvidas ao Tribunal Constitucional.

 

Concordo com a posição do Presidente da República e custa-me ver algumas das críticas que lhe dirigem de todos os quadrantes, embora algumas me deixem mais emparvecido do que outras. A posição do BE e PCP é mais do mesmo. A posição do PSD deixa-me perplexo. Não saber respeitar a posição do PR é um sinal do «desvio de arrogância» que alguns políticos têm vindo a evidenciar.

Volto ao que tenho dito… a razão nunca nos assiste na plenitude e é imperioso encontrar os caminhos de convergência com o PS e na concertação social.

 

O governo poderá concretizar o possível do memorando, nos limites estritos do seu mandato no quadro constitucional. A política é a lógica do possível. Com isto não digo que não se deva cumprir o memorando, mas há muitas formas de chegar a Roma.

 

Quanto ao futuro… cenários e reflexões…

 

- O Presidente fez bem em decidir assim, pois suscitar de imediato o pedido de fiscalização seria o mesmo que lançar o país para 2013 sem orçamento, abrindo por essa via uma crise política;

- Para mim, o OE 2013 tem inconstitucionalidades;

 

O Tribunal Constitucional terá de realizar muitas inversões lógicas na sua fundamentação para poder sustentar algumas das soluções do OE. Declarar, depois da experiência do ano passado, que tudo é constitucional ou que existem inconstitucionalidades, mas tudo se mantém na mesma, será o mesmo que desferir a última machadada na credibilidade deste sistema democrático.

 

As pessoas não acreditam nos políticos e deixarão de acreditar no último reduto de credibilidade do sistema judicial.

 

 

O que restará? É aqui que entram os cenários…

 

 

PRIMEIRO:

 

- Se o TC declarar a existência de inconstitucionalidades, com efeito desde a entrada em vigor do OE, o Governo terá duas hipóteses, a saber,

 

a)     O governo diz que não tem alternativas e bate com a porta;

b)    O governo apresenta novas medidas (que poderão passar por mais impostos e mais cortes na Função Pública), em simultâneo com a REFUNDAÇÂO / REFORMA / REVISÃO do Estado

 

No cenário 1b), será importante a posição do povo, uma vez que as manifestações do género “15 de Setembro” poderão aumentar, facto que não poderá deixar indiferente o CDS e PR. Se o povo não reagir, então será provável que o governo possa cair lá mais para diante, neste cenário.

 

SEGUNDO:

 

- Se o TC declarar que não existem inconstitucionalidades, vários sentimentos poderão concretizar-se em factos:

a)     O povo deixa de se rever no sistema actual, com consequências imprevisíveis;

b)    O Governo continua a sua “saga heróica” de salvação dos portugueses, bem ao estilo sebastiânico;

c)     A probabilidade de o Governo cair em 2013 mantém-se, depois de conhecidos os números da execução orçamental do 1ºT de 2013, ou logo a seguir às autárquicas, com uma eventual derrota do PSD e do CDS;

 

ADVERSIDADES:

 

Estes dois cenários, alguns dos possíveis, mas talvez os mais prováveis ou relevantes, poderão sofrer ajustamentos face a algumas adversidades que poderão ocorrer ao longo do curto prazo. Estas poderão resumir-se assim:

 

      I.        Quebra do acordo da concertação social (saída da UGT), pelo facto da sucessiva violação do acordo do emprego e das indeminizações por despedimento;

     II.        Se a execução orçamental do 1ºT evidenciar desvios assinaláveis, com o acréscimo do desemprego, o Presidente da República poderá ser chamado a intervir, promovendo, ele próprio, acordos interpartidários forçados; ou convocando eleições/nomeando um governo se o primeiro caso não for possível;

    III.        Se a execução orçamental do 1ºT evidenciar desvios assinaláveis, o CDS-PP não poderá ficar indiferente;

   IV.        Posição do CDS-PP na proposta de OE 2014 que vier a ser apresentada e que, se suceder o mesmo que em 2012, poderá ditar mesmo a sua saída do governo. Este facto levaria o PSD a sair do governo e pedir novas eleições, para não se afundar sozinho.

    V.        Congresso do PS em 2013: apesar de pouco provável, pode António Costa vir a apresentar-se contra José Seguro, antecipando em vários meses o que seria o seu surgimento. Este facto abriria uma nova frente de oposição, muito mais forte e credível que dificultariam a vida do PSD/CDS-PP;

   VI.        A derrota do PSD e CDS nas autárquicas.

 

 

 

O Primeiro-Ministro não quis remodelar alguns ministros e este facto tem vindo a lancetar diariamente e a “olhos vistos” a sua credibilidade. Pensar-se que tal será necessário apenas a seguir às autárquicas é não perceber que essa remodelação, depois do OE 2013 promulgado, seria o ar novo necessário para enfrentar aquelas adversidades possíveis e hipotéticas.

 

De todo o modo, porque as previsões do OE 2013 são irrealistas e porque a reforma/refundação do Estado feita sem o PS, e quem sabe sem o CDS, são mais do que prováveis, é pouco credível que o regime não leve um abanão grande, com a potencial queda do governo.

 

Esta não pretende ser uma previsão económica, mas sendo uma previsão pode sempre falhar. Esperemos que tudo seja mais alegre e que eu esteja profundamente enganado.



uma psicose de Hugo Carneiro às 17:07
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Domingo, 30 de Dezembro de 2012
Verdadeiros Homens do Norte face ao centralismo governativo

 

Nos últimos meses têm vindo a agravar-se as evidências de um «centralismo» bacoco face ao Norte e ao Porto. Os exemplos são inúmeros, realçando-se a questão da APDL, do tratamento desigual dado aos terrenos do aeroposto do Porto, dos quais o Município do Porto é proprietário e não foi ainda compensado como em Lisboa, da ausência de QREN para projectos essenciais como o Bolhão - que neste caso até motivou que alguns deputados do CDS (e a custo do PSD) promovessem uma recomendação ao governo -, da Casa da Música, do desmantelamento progressivo do centro de produção da RTP no Norte, da desconsideração das propostas da Junta Metropolitana no caso da ANA, da ausência de solução para a Porto Vivo, SRU, em que o Estado continua a não cumprir a parte a que está obrigado, a quebra do acordo do IHRU com a CMP, entre outros.

 

Tem sido natural, sempre que o país vive uma aflição financeira, o centralismo passar a ser uma marca da governação. Mas este caso nasce com laivos particulares que se impõe questionar.

Ao mesmo tempo que tudo isto vai sucedendo, vemos apontamentos e preocupações de certos ministros ou secretários de Estado com alguns dos seus amigos no norte, promovendo campanhas ou projectos cujo interesse, perante todos aqueles referidos, é parco, fraco ou inexistente.

Isto leva-me a pensar, ou pelo menos a assumir esse direito de questionar, se a governação que se vai fazendo não é motivada mais por interesses partidários e eleitoralistas, do que outros de índole mais pura e ao serviço do interesse público.

 

Rui Rio, Silva Peneda, Rui Moreira e Paulo Rangel têm sido as vozes que se têm feito ouvir. A estes juntam-se outras pessoas de outros quadrantes.

Em tempo alertei uma certa "estrutura partidária" para a necessidade de olhar estes temas, em vez de promoverem outro tipo de filmes. Desconsideraram ou ignoraram e o desfile centralista foi progredindo.

 

Isto leva-me a concluir que apenas com uma sociedade civil forte e esclarecida, se os partidos não se mostrarem capazes para esse desiderato, pode de facto conseguir defender-se não só o Norte, mas todo o país "fora de Lisboa" que assiste a esta política de destruição da coesão nacional e do território.

 

Esperemos que o governo saiba ouvir e corrigir...



uma psicose de Hugo Carneiro às 15:45
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