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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

Rui Rio não terminou com feriado do S. João. Expresso mentiu...

Hugo Carneiro, 20.06.13


Que a comunicação social merece cada vez menos crédito já sabíamos, mas esta questão do S. João é um ultrage.

 

Comecemos pelo início...

 

O Expresso online publicou: "Rui Rio 'acaba' com feriado de São João"

Realçando:


"Por decisão do presidente da Câmara do Porto, aplicando uma nova lei do Governo, o dia de 24 de junho deixa de ser feriado, criticando Rui Rio a Assembleia da República por ter fechado no dia de Santo António".


Parece que se dá a entender que Rui Rio acha muito bem e que os feriados deviam terminar.

Contudo, uma análise factual evidencia outra conclusão e mostra como a comunicação social manipulou títulos e entrada de notícias, sem preocupação com a verdade ou, então, e ainda mais grave, por pura incompetência.


Eu explico...


Em Dezembro o Governo publicou a Lei nº. 66/2012 que prevê uma alteração à Lei nº. 59/2008 e determina a sua aplicação a trabalhadores da função pública.

Nessa lei é alterado o art. 8-A da Lei 59/2008, passando a ter a seguinte redação:


«Artigo 8.º-A
Feriados
1 - (...)
2 - A observância dos feriados facultativos previstos no Código do Trabalho 
depende de decisão do Conselho de Ministros, sendo nulas as disposições de 
contrato ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que 
disponham em contrário. 
3 - (...)»

Perante esta alteração legislativa feita em Dezembro passado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses emitiu o seguinte comunicado:

"FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TÊM GOZADO ILEGALMENTE FERIADOS MUNICIPAIS"


O Município do Porto perante a obrigatoriedade de despacho do Conselho de Ministros para que o dia 24, dia de S. João, fosse feriado percebeu que se nada fosse feito e os funcionários do Município do Porto não comparecessem ao trabalho, seria obrigatório aplicar faltas injustificadas, algo que seria desrazoável e que contraria a tradição no Porto e a prática centenária da edilidade.

 

Assim, e para proteger os funcionários do Município desta alteração legislativa, e uma vez que o Conselho de Ministros nada fez, então foi concedida tolerância de ponto a todos os funcionários do Município.



Rui Rio não terminou com nenhum feriado, porque o mesmo foi decretado pela Assembleia Municipal em tempos idos ao abrigo da Lei nº. 169/99 (Lei das competências das Autarquias), e tal facto não carece de renovação anual.

 

Contudo, a alteração introduzida em Dezembro pelo Governo com a Lei nº. 66/2012 passou a impor a determinação de feriado facultativo (caso do S. João), da tal resolução do Conselho de Ministros.

 

É correcto, por isso, o título do Jornal Público quando escreveu hoje: 

Rui Rio dá tolerância de ponto para “salvar” feriado de S. João

 

O Governo, pelos vistos, através da Presidência do Conselho de Ministros diz que o problema não existe, porque aquela alteração legislativa de Dezembro visava apenas o Carnaval. O que é certo é que o problema é factual e existe.

 

Tanto assim, que o próprio Governo reconhece que a questão ficará clara com outra alteração legislativa em curso, com uma norma ad hoc metida na proposta de Lei 153/XII. Esta proposta visa aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35h para 40h, mas nela vai à socapa uma norma que altera a lei feita em Dezembro:


«Artigo 8.º-A
[…]
1 - […].
2 -A observância dos feriados facultativos previstos no Código do Trabalho,
quando não correspondam a feriados municipais de localidades
estabelecidos nos termos da lei aplicável, depende de decisão do Conselho
de Ministros, sendo nulas as disposições de contrato ou de instrumento de
regulamentação coletiva de trabalho que disponham em contrário.
3 - […].»



Mas esta proposta de Lei só entrou na A.R. em 07/06/2013 e ainda está longe o término do processo legislativo.


Conclusão: todos os feriados que têm sido gozados por funcionários públicos em Lisboa e noutras localidades têm sido ilegais e podem conduzir a faltas injustificadas dos funcionários públicos.

No caso dos funcionários públicos, perante inspecções da IGF ou outras entidades tutelares pode, inclusivé, originar reembolso do vencimento diário desses funcionários.


Foi isto que foi acautelado, no limite em que podia, pelo Município do Porto quanto aos seus funcionários.

O Município do Porto não tem competência para mais, à luz da intromissão legislativa do Governo.


O que isto demonstra, até com o exemplo de outros processos legislativos recentes (subsídio de férias, Orçamentos inconstitucionais, etc), é que existe uma clara incapacidade legislativa do Governo.


Já quanto ao sector privado prevalece o Código do Trabalho (Lei nº. 7/2009), que determina:


Artigo 235.º
Feriados facultativos
1 - Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.
2 - Em substituição de qualquer feriado referido no número anterior, pode ser observado outro dia em que acordem empregador e trabalhador.




Fica o esclarecimento público a bem da verdade.




Fontes:


Associação Sindical dos Juízes Portugueses: 

http://www.asjp.pt/2013/06/08/funcionarios-publicos-tem-gozado-ilegalmente-feriados-municipais/


Notícia do Expresso: 

http://expresso.sapo.pt/rui-rio-acaba-com-feriado-de-sao-joao=f814972#ixzz2WnUs0GDn


Jornal Público: 

http://www.publico.pt/politica/noticia/rui-rio-da-tolerancia-de-ponto-para-salvar-feriado-de-s-joao-1597844


Lei nº. 66/2012: 

http://www.ispa.pt/ficheiros/documentos/lei_66_2012.pdf


Proposta de Lei 153/XII na A. R.:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777784e544d7457456c4a4c6d527659773d3d&fich=ppl153-XII.doc&Inline=true 

 

O Porto Unido pela Reabilitação Urbana revolta-se contra o Governo...

Hugo Carneiro, 25.05.13

 

 

Rui Rio e mais de 50 personalidades do Porto e do Norte defendem a reabilitação urbana

e o património da Cidade do Porto.

 

Não é uma luta contra Lisboa, mas um grito de revolta contra o Governo que não paga

desde 2009 o que deve (1,2 milhões/ano).

 

A reabilitação urbana promovida através da Porto Vivo, SRU gerou, por cada euro público investido, dez euros de investimento privado.

 

No Quarteirão das Cardosas esta proporção é de um para quinze.

 

(Video)

 

Subscreve a Carta Aberta ao Governo

 

Primeiros 50 subscritores

Ainda os Gabinetes

Pedro Miguel Carvalho, 03.01.13

Ao que parece, segundo a auditoria do Tribunal de Contas, afinal o Estado não está a emagrecer assim tanto e continua a não poupar no que toca aos Gabinetes dos Srs. Ministros.

 

Gostava que tudo isto fosse mais transparente.

 

 Não me sinto bem em viver num país onde os comuns vivem em austeridade mas onde restam dúvidas sobre como se gasta o dinheiro nos gabinetes ministeriais. Não me consigo sentir bem sem saber quais as regras de atribuição de cartão de crédito do estado ou de utilização de viaturas por parte dos membros de um qualquer gabinete.

 

Ouvi muitas vezes Pedro Passos Coelho dizer que ia cortas às gorduras do Estado, que se ia poupar, que se ia ter atenção às nomeações, e até cheguei a acreditar.  Hoje, depois deste relatório, acredito cada vez menos.

 

Acima de tudo o Estado tem de dar o exemplo, tem de gastar cada vez menos, tem que se deixar de mordomias, tem que deixar de ser pobre com vida de rico.

 

Ao estilo Isabel Jonet, o Estado "não pode comer bifes todos os dias".



PSICOCONVIDADO - Joaquim Castro de Freitas

PsicoConvidado, 16.11.12

 

“Desculpe Sr. Manifestante, está a obstruir a via e a arrancar o paralelo e, por isso, solicito a sua compreensão para a desimpedir calmamente se isso não lhe causar incómodo uma vez que a manifestação já terminou. Muito obrigado!”

 

 

Ainda acerca da manifestação, dos avisos da policia, da reiterada birra e da carga policial que se seguiu:


Muitos portugueses cumpriram o seu direito à greve.

Os números das adesões foram o costume, o que mais interessam a cada um dos intervenientes.


Mas, dois dias depois, quando tudo voltou à normalidade e nenhum dos problemas, até ver, foi resolvido ou está sequer mais próximo da solução, eis um balanço possível:


Nesta altura o país perdeu muitos milhões de euros, os grevistas perderam o salário de um dia de trabalho, as empresas perderam produção, os utentes perderam serviços...

No fim, nesta como em outras, ontem todos perderam...

 

E hoje tudo está como anteontem!

Mas anteontem o que mais perdeu foi, verdadeiramente, a democracia.



A polícia esteve horas a fio a ser alvo de provocações, ameaças e violentas cargas de pedras e outros projéteis.

Pediu, reiterada e educadamente aos manifestantes que dispersassem porque a manifestação estava já terminada.

Mas não se terminou o dia sem carga policial. Alguns dos manifestantes não sairiam dali sem ela, era por isso que ali estavam.


Precisavam de sangue e circo. Infelizmente.

 

E alguém ouviu propostas? Alguém vislumbrou por entre os vultos maiores da manifestação caminhos alternativos? Não senhor! Apenas protestos.


Que o direito à greve nunca desapareça!


Mas que a responsabilidade individual seja, cada vez mais, um dever inalienável!

OE em causa...

Hugo Carneiro, 17.10.12
No primeiro dia após a entrega do OE, e pelo meio das fragilidades evidenciadas pela coligação e de duras críticas de economistas da área do PSD e do CDS, o FMI vem evidenciar algo que já era visível e expectável. 
O Orçamento de Estado para 2013 assenta num cenário macroeconómico irrealista.
Menciona-se um decréscimo do PIB de apenas 1%.
Conforme se verifica pela capa do Público de hoje, as previsões do FMI para a economia portuguesa são bem diferentes.
Mesmo no cenário mais favorável, dadas as circunstâncias, o decréscimo do produto deverá ficar num minímo de 2,8%, atentas as medidas fiscais propostas.
Esta divergência, aparentemente pequena, transforma este OE em algo insusceptível de execução e num previsível agravamento da situação do país a breve prazo.

Vítor Gaspar gastou muito dinheiro a estudar

Hugo Carneiro, 15.10.12

 

 

 

Dr. Vítor Gaspar, hoje disse que retribui ao país a sua educação «extraordinariamente cara». Acha que alguém quer saber disso no momento em que sofre a maior ablação de rendimentos alguma vez vista?
Acha, honestamente, que esse discurso reforça a confiança dos portugueses?
Eu acho que não!

O maior assaltante de sempre

Essi Silva, 05.10.12

Se o Governo/Estado fosse um comum mortal, um cidadão, e se apropriasse de algo que não é, de direito, seu, haveria a necessidade de contextualizar o crime como furto ou como roubo. A distinção principal entre estes dois, é que o segundo exige que a subtracção da coisa alheia seja feita através de violência ou ameaça à integridade física, de modo a impossibilitar resistência. 

Portanto, se o Estado fosse um cidadão, o que estaria a fazer neste momento, seria um roubo. Mas como estamos numa crise, que se lixe tirar aos outros o que é seu e para o qual trabalharam, vamos lá levantar o país. Ladrões são só os outros, o Estado nunca rouba. 

 

Por achar que as coisas estão a ficar demasiado gravosas e sérias para desculparmos tudo em nome da crise, vou chamar ao Estado ladrão, sim. Quando nos pede mais impostos, quando recebemos cartas das finanças com valores absurdos e irreais de aplicações de taxas fiscais a rendimentos que não temos, quando nos tenta tratar a nós, cidadãos, como burlões. 

 

E ao que parece, não são só os manifestantes de esquerda que concordam comigo. Até Marques Mendes ontem, acusou o Governo de fazer um "ataque à mão armada". Se isto não é chamar ladrão ao Estado e a quem por e para ele decide, então não sei o que é. 

 

O fantasma que assombra o chumbo do OE

Paulo Pinheiro, 06.10.10

 

Confirmando-se o cenário do chumbo do Orçamento do Estado por parte do PSD - e sem apoio de qualquer outro partido -, a crise política será imediata: José Sócrates demite-se, como já anunciou.

 

O Presidente da República tem duas opções, uma vez que não pode dissolver a Assembleia da República (cfr. artigos 133.º alíneas e) e f) + 172.º n.º1 e 187.º n.º1 da Constituição):

- pedir ao PS que forme um novo governo (o que Sócrates não aceita, nem idilicamente aponta outro nome),

- pedir a outro partido (mas não há maioria alternativa, ou seja, PSD e CDS juntos não chegam para formar governo) ou então aguentar um governo demissionário à espera de umas eleições que só poderão ser convocadas depois da tomada de posse do Presidente da República eleito, que ocorre em Março.

 

Respeitando todos os prazos legais, as eleições poderiam ainda ocorrer em Maio e o país viveria sem Orçamento do Estado e sem o PEC III, defraudando, assim, os mercados financeiros, a Comissão Europeia e a OCDE.

 

A escolha impõe-se:

quererá o PSD evitar ser responsabilizado pela abertura da crise política num momento frágil para a economia portuguesa, viabilizando (abstendo-se) o OE ou manter uma posição firme no que deve ser - corte da despesa - distanciando-se definitivamente do PS e assumir-se, perante os olhos dos portugueses, como verdeira alternativa a Governo?