Supostamente o Tribunal Constitucional serve para fiscalizar a aplicação da Lei máxima no nosso país, a que carinhosamente chamam de Constituição.

No entanto, o TC, composto por juízes eleitos pela AR e outros cooptados - tipo captação - parece defender mais uma lei, que o futuro sustentável de um país.

Do ponto de vista formal, não acho transparente, democrático ou objectivo, a composição do Tribunal Constitucional partir de:
a) eleição de 10 juizes pela AR
b) Cooptação dos restantes 3 pelos anteriores
c) só seis deles (em 13) devem ser magistrados, podendo os demais ser juristas

Ou seja, os partidos decidem quem lhes dá mais jeito que se vá passear pelo TC. E os que são escolhidos seleccionam outros amigos para lhes fazerem companhia.
Para além disso, só seis destes deverão ser magistrados, podendo os demais nunca ter passado pela experiência de julgar.

Na vertente material, acho uma pouca vergonha que tipos que - salvo erro - não abdicaram dos seus subsídios (segundo o art. 2º-2 do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos) venham com um ar moralista defender com unhas e dentes subsídios dos outros, nomeadamente dos seus amiguinhos, pondo em causa a sustentabilidade de uma geração futura.

Sim, é que para tapar aquela cratera de receita que o Governo acabou de perder, o mais provável é subirem os impostos. E eu não tenho uma reforma de 4000€ para poder pagar mais impostos.

Portanto acabem com o Tribunal Constitucional e já agora renovem o Estatuto Remuneratório dos Políticos, que aquilo é uma vergonha.

Ah sim, e para aqueles que defendem que a CRP tem de ser respeitada até ser reformada - o que é urgente, de modo a adequar os direitos e deveres à realidade - eu sei que a vigência da lei é tratada no Código Civil, que é usado analogamente, mas será que se tem de aplicar uma disposição legal que coloca em risco o futuro de várias gerações?

Bem sei que estou a correr o risco de uma expulsão ou pelo menos de uma carga de pancada, mas devo admitir que foi com algum prazer que soube hoje que um Tribunal Cível de Lisboa tinha rejeitado o recurso de Fernando Seara.

Não é que desgoste particularmente deste, até acho que é um bom candidato.
Mas estou mais que cansada das brincadeiras e dos braços de ferro do PSD, em especial pelos lados de Lisboa.

É que existia o risco das candidaturas de Seara, Menezes, Costa e afins, serem impedidas pelos órgãos judiciais. E o partido fez zero, para precaver uma solução atempada do problema. Esta teimosia de interpretar a lei conforme o que dá jeito a um partido ou a outro, ia dar problema.

A lei impede que se apresentem candidaturas, após três mandatos autárquicos. Para quê tentar dar a volta à lei, com interpretações restritivas e extensivas? Só fica mal.

Mas não é só o braço de ferro com a lei que impressiona negativamente. É também a imposição de determinados candidatos devido a negociatas e caciquismos, que arriscam ainda mais levarmos uma derrota soberba ao nível autárquico.

E já agora, porque raios é que andaram a interpor recursos país fora, nomeadamente em Tavira? Que teimosia! Que gasto de recursos!

E se Seara, Menezes (o tal que segundo ouvi dizer andou a confortar os militantes com mensagens de distanciamento da situação de Seara - a lei por ventura terá uma aplicação limitada ao território de Lisboa?) e Costa não se puderem mesmo candidatar? Quem os substituirá na corrida? Haverá tempo? Ou vamos pelo método "fazer agora, pensar nas consequências depois?"

Enfim.

Até nunca!

(e espero que o sucessor seja licenciado a sério!)

Estamos sensivelmente nos 60.000 desempregados. Será que atingimos um milhão até ao fim do ano? Esperemos que não. Mas só queria avisar, que sem emprego, não há economia que subsista. Nem receitas fiscais suficientes para compensar os cortes na despesa pública, que ainda não foram devidamente feitos.

Que futuro nos espera?

Mudem a medicação do PSD. E do Gaspar também.

O PSD, e como bem relembrou Teixeira dos Santos, ratificou e contribuiu na redacção do memorando da Troika. Para além disso, assumiu-o no seu programa eleitoral, praticamente com copy-paste de algumas medidas. Defendeu o memorando com unhas e dentes, incluindo medidas que iam além da proposta da Troika, porque achava que o memorando era bom mas não era óptimo.
E AGORA VEM DIZER QUE AFINAL O DOCUMENTO FOI MAL DESENHADO?
Mas está tudo louco?
Quase dois anos de governação de braço dado com o memorando e a Troika depois, o documento foi...mal desenhado?!

A sério. Metam-se num buraco e não saiam de lá. Declarações destas não são ridículas. São um ESCÂNDALO!
Espero bem que o meu partido esteja orgulhoso de ter eleito um Governo, que primeiro pede aos portugueses para darem tudo o que têm e depois diz que a sua Bíblia, afinal de contas não é tão boa como afirmava!

(E agora vou beber qualquer coisa, a ver se me acalmo!)

Sou toda a favor da liberdade de expressão e informação. Se o Sócrates é contratado para comentar e dar a sua opinião, não tenho nada contra. Posso não gostar dele, ou concordar com a sua governação, mas cabe-me a mim decidir se ouço ou não o comentário.
Agora, coisa que NÃO ACEITO, é que ALGUÉM QUE CONTRIBUIU PARA A FALÊNCIA DE UM PAÍS, seja contratado pela TELEVISÃO PÚBLICA que todos nós pagamos, em impostos e em contribuições áudio-visuais e afins.

Não basta o que ele ganhou e ganha, ainda temos todos de pagar por ouvir as suas opiniões?????
Se isto é interesse público, vou ali e já venho. Ou então emigro mesmo e paro de pagar impostos para sustentar estes parasitas...

(Desculpem o CAPS LOCK mas houve qualquer coisa em mim que implodiu!)

  Depois de ter visto este vídeo, acompanhado das minhas aulas de Introduction to Global Law e da fantástica sessão promovida pelo Psico com o Ricardo e o André no mês passado na Maia, não podia deixar de analisar os circunstancialismos que minam o investimento estrangeiro, com especial foco na questão legislativa/constitucional.

Só pode. É que se são coitadinhos, por verem as suas reformas a serem afectadas por uma taxa de contribuição social, que se destina a igualar as dificuldades dos mais pobres, então não entendo porque é que as usa reformas sao pagas pela Segurança Social e não por uma entidade privada. Maus são os pobres, esses é que devem pagar a crise.

Para quando colocar um tecto máximo às reformas???

Talvez esta música se adeque mais aos tempos de quem canta a Grândola.