Como todos sabemos foi aprovado em Junho de 2010 um pacote de medidas de austeridade que chegavam e sobravam para alcançar a redução do défice para os valores pretendidos quer em 2010 quer em 2011. Essas medidas incluíam parte em aumento de receita (fiscal) e parte em redução de despesa; foram pensadas por excesso para que houvesse espaço de manobra em caso de excesso e/ou derrapagem. A sua execução, como se veio a constatar, pelo lado da receita, revelou-se superior ao projectado, pelo que os valores recebidos pelo Estado, à custa daquele aumento de impostos, foram muito superiores ao esperado.

- Estamos numa péssima situação tal e qual como nos informa o Governo;

- Após várias insistências por parte do PSD, o Governo ainda não cumpriu o dever de informação acordado e prometido no que toca à apresentação dos relatórios intermédios de execução do OE2010;

- A falha então, apenas pode ser atribuída a uma estrondosa falha na despesa projectada, pelo excesso;

- Tal apenas se poderá dever à total falta de competência na gestão dos dinheiros públicos no seguimento das linhas mestras acordadas nos pacotes amplamente divulgados;

- Esta total incompetência do Governo gera continuamente gravíssimos prejuízos para o País que se manifestarão durante muito tempo;

A Proposta de ontem não passou de um mero anúncio para mercado Internacional ver e comentar.

O PSD deverá aguardar serenamente o documento final analisando a sua coerência e fundamentação.

O objectivo da mesma não passa no imediato (tal e qual no PEC II) da obtenção de alivio de pressão dos mercados à custa de elogios internacionais fáceis pelo anunciar de medidas difíceis; tal como em Junho, e o mais provável é que o governo não cumpra o que agora prometeu em matéria de redução da despesa. Não o desejo mas é o que me parece pelo que podemos verificar como histórico de actuação. O coro de aprovação internacional já corre. Mas será efémero, tal como já o foi. E nós, Portugueses, continuaremos na mesma. Sócrates também. O Governo o mesmo, e Portugal sem rumo, nem destino, nem futuro.

No que toca à execução de 2010 e à situação do fundo de pensões da PT, deverá o Governo fornecer à oposição e aos contribuintes Portugueses todas as explicações para uma decisão informada e esclarecida.

O PSD deverá pronunciar-se serenamente aquando da proposta final. Pesando correctamente todos os prós e contras e acima de tudo tendo em conta todos os Portugueses e Portugal na esfera Internacional. O PSD é um partido consequente e responsável. E como não me canso de dizer; sério. É uma decisão dura e que não se toma com o animo leve que leva um Governo que rejeitava cortes, agora encostar a oposição obrigando-a a contra-propostas de cortes de despesa...