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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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O lado paranóico da política

Até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

João Marques, 13.09.10

 

 

Paulo Pinto de Albuquerque assina um artigo de leitura obrigatória para quem quer perceber a impercebível produção legislativa portuguesa. Não insinua, mas aponta factos indesmentíveis, como o sejam as alterações cirúrgicas da lei penal a que assistimos durante o julgamento "Casa Pia", mormente as famigeradas alterações do "crime continuado" a propósito de "bens eminentemente pessoais" (que permitiram, imaginem, que violações múltiplas de um determinado menor por parte de um dado arguido fossem julgadas como apenas um crime).

 

No passado dia 4, dia da leitura do acórdão, a lei voltou a ser alterada reassumindo-se a inaplicabilidade do instituto do "crime continuado" relativamente aos tais "bens eminentemente pessoais". O legislador volta a mostrar a sua (in)abilidade no que toca a timings e assunções de erros crassos. Nas palavras de PPA:

 

"Não é próprio de um Estado de direito que o legislador publique uma lei sobre um instituto jurídico crucial para uma decisão judicial concreta no momento em que se aguarda essa decisão. Soa a uma lei penal intuitu personae, isto é, feita para atingir destinatários concretos e não a generalidade dos cidadãos, o que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não tolerou noutros casos."

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