Terça-feira, 8 de Junho de 2010
Um bocadinho mais de respeito






 

 

 

A Ordem dos Advogados impõe um exame nacional de acesso ao estágio: Inconstitucional.

O Governo pretende que o aumento dos impostos tenha efeitos retroactivos: Inconstitucional.

A Ministra da Educação pretende que alunos com mais de 15 anos possam passar do 8º para o 10º ano, se passarem nos exames do 9º ano: Inconstitucional.

Se quisermos ser polémicos, até podemos considerar que certos casamentos celebrados em Portugal podem ser inconstitucionais.

 

 

 

A Constituição de um Estado é o pilar estrutural da sua identidade jurídico-política; é o reduto dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico e do sistema político, económico e social; é o vaso de boa parte da identidade nacional, enquanto lei fundamental do Estado. Neste sentido, a Constituição é mais que um simples documento: a Constituição assume-se como o grande monumento jurídico do Estado, na qualidade de depositária do código genético do poder e da soberania nacionais.

Portugal tem uma Constituição. Se é boa ou má não sei. O que eu sei é que foi aprovada e sucessivamente revista pelos legítimos representantas do povo português, segundo rígidas regras de aprovação e revisão. E se é certo que chega o momento de uma revisão mais profunda, por força dos tempos; também é certo que enquanto vigorar, a presente Constituição da República Portuguesa merece o respeito que a sua solenidade e relevância política impõe.

 

 

Hoje, são os próprios órgãos do poder político que ignoram a Constituição. Não deixa de ser paradoxal que sejam aqueles que juram defender a Constituição, os que mais a violam e colocam em causa. É uma autêntica falta de respeito pela mais importante das Leis e um espírito de total indiferença a esta que reina, neste país. Isto é inadmissível, num Estado de Direito cujo fundamento último reside na Constituição da República.

Por isso é importante rever a Constituição: Não para a adaptar aquilo que hoje a viola, o que subverteria um pouco o sistema; mas para mobilizar os portugueses na construção da Lei que de forma mais solene garante os seus direitos fundamentais. E mais do que isso: para que os portugueses se identifiquem mais com a sua Lei fundamental e estejam cientes dos mecanismos de que dispõem para a defesa dos seus direitos, quando estes são postos em causa, em situações como as que em cima pude enumerar e que, infelizmente, são apenas alguns exemplos dos atropelos que foram sendo feitos, ao longo dos anos.







uma psicose de André S. Machado às 22:40
editado por Psico-Administrador em 11/12/2015 às 17:41
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11 comentários:
De jfd a 9 de Junho de 2010 às 19:01
De acordo com a necessidade de revisão Constitucional!


De Luís Nogueira a 9 de Junho de 2010 às 23:24
"Por isso é importante rever a Constituição". Sim André. É necessária uma revisão. Mas agora? Com mais de 10% de desemprego? No meio de uma crise complexa a vários níveis na Sociedade portuguesa? Será que a "mudança" não tem de partir da base para o topo?


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De jfd a 10 de Junho de 2010 às 03:12
De novo... Pois...
Vamos deixar então tudo como está.
Vamos deixar blindado o que é ser trabalhador em Portugal
Não vamos fazer com que a lei fundamental do País seja um estimulador e não um obstaculo a um mercado de emprego mais dinâmico.
Luís, estás no Restelo? ;)

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De Luís Nogueira a 10 de Junho de 2010 às 10:35
Tenho pena que te deixes convencer com medidas de pura cosmética. Mas cada um acredita no que quer Jorge

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De jfd a 10 de Junho de 2010 às 10:41
Cosmética...
Ora aí está; o que para ti é cosmética.......

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De David Silva a 10 de Junho de 2010 às 22:03
Sr. JFD, obrigado pela visita ao meu obscuro cantinho.
Quanto à sua questão, a resposta é "Acredito". Pela minha parte, nem o desespero de querer ver Sócrates fora de S. Bento me leva a votar em Passos Coelho!
Só alguém muito ingénuo pode acreditar que o líder do PSD traz algo de novo. Há uns meses atrás, sim, havia uma aura tipo Obama. Agora, depois de tangos e valsas, está à vista o real Passos Coelho.
Penso até que, sendo o resultado para a população idêntico, Sócrates é bem mais inteligente.

O "uso" da sua opinião é dar uma opinião sobre ela. É uma espécie de corrente - vc opina, eu opino, às vezes opinamos a opinião de outros... lamento que discorde. Para tornar isso ainda mais redundante, transcrevi para aqui a resposta que lhe dei no meu blog.

Quanto às inconstitucionalidades, devo acrescentar ainda uma mais antiga. Não me recordo da cor do governo, mas quando saiu a lei do financiamento do ensino superior que instituiu as propinas muito mais elevadas, essa medida era inconstitucional e ninguém (dos partidos) disse nada! Os princípios da Educação e Saúde para todos e tendencialmente gratuitos estão constantemente a ser violados. E a população é também ela violada constantemente por estes políticos. O PSD é cúmplice, quando não é ele próprio o violador!

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De jfd a 10 de Junho de 2010 às 22:05
Caro David obrigado nós pela visita e volte sempre.
A opinar é que a gente se entende!

Agora, depois de tangos e valsas, está à vista o real Passos Coelho.

E quem é esse Passos Coelho?

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De David Silva a 11 de Junho de 2010 às 10:44
Mais uma transcrição:
Penso que o verdadeiro Passos Coelho não tem diferenças em relação a Sócrates no que concerne às governação do país.
Passos Coelho publicou um livro, ao que parece (que eu não o li) com as suas linhas orientadoras. O pequeno excerto a que tive acesso estava comentado - mas bem, a meu ver - por alguém do 31 da Armada: conteúdos a sério, propostas concretas = ZERO!
Passos Coelho, que depois de eleito líder do PSD praticamente desapareceu, surgiu apenas para dizer algumas coisas contra a governação e, vá-se lá perceber, reunir com o Primeiro Ministro e concordar com o que está a ser feito. A sério, o que é que o País ganhou com isto? Nada (e não me falem em establidade...). O que é que se perdeu? A Oposição. Já não bastava o Bloco fazer o teatro do costume e depois viabilizar o TGV, o PSD alinha pela mesma estratégia. É preciso ver que o PS sai reforçado. Qualquer crítica que lhe façam, é uma crítica aos partidos da oposição. Safa-se o PCP. Mas já ninguém liga ao PCP...

Por isso disse que seria por desespero que se votaria Passos Coelho em vez de Sócrates. São iguais (ou parecem, o que é basicamente o mesmo), e a oposição (note bem: a OPOSIÇÃO) tem conseguido que todos os "casos" que envolvem o PM pareçam perseguição, o que ainda acaba por originar simpatia pelo homem!

Já divaguei muito. Resumo:
Passos Coelho, se tem ideias, não são para este momento. Passos Coelho não traz melhorias em relação a Sócrates. Independentemente dos seus atributos, penso que a sua acção está a fazer diminuir o seu crédito junto do eleitorado. Teria sido mais vantajoso (para ele e para o PSD, pelo menos) que tivessem provocado eleições antecipadas; assim, a imagem do lider laranja vai desgastar-se.
Ou então não, estou completamente enganado em relação ao sr. Coelho e à política em geral!

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De jfd a 11 de Junho de 2010 às 11:21
Caro David

Tendo em conta que ambos comentamos com acesso aos mesmos factos, apenas divergimos na ponderação que lhes damos eu diria, humildemente, que estás completamente errado e Deus queira que assim seja.

Resumo: Passos Coelho, se tem ideias, não são para este momento. Passos Coelho não traz melhorias em relação a Sócrates. Independentemente dos seus atributos, penso que a sua acção está a fazer diminuir o seu crédito junto do eleitorado. Teria sido mais vantajoso (para ele e para o PSD, pelo menos) que tivessem provocado eleições antecipadas; assim, a imagem do lider laranja vai desgastar-se.

Gostarias de refazer o resumo?
E já agora quão vantajoso seria para o País termos tido eleições há um mês atrás?
Quão vantajoso seria para o meu crédito à habitação?
Quão vantajoso seria com o FMI a entrar aí por dentro?
Temos de ver um pouco para lá do nosso umbigo e do nosso orgulho na nossa cor política. Digo eu!

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De David Silva a 11 de Junho de 2010 às 22:08
Não faço ideia se o FMI nos "invadiria" por "depormos" o Sócrates...
A "evolução" do nosso crédito à habitação não iria mudar, mas o crédito dos governantes iria aumentar. Segundo a minha opinião, parece que seria uma ilusão. E se Passos Coelho não era melhor opção há 1? mês (penso que já o poderiam ter feito há mais tempo), então dá-me razão: Passos Coelho não é a melhor opção nunca.

Mas se eu estou errado, bem, então estamos a adiar um tratamento vital ao nosso país! Porque Sócrates está a agir como um cancro neste corpo que é Portugal!


De jfd a 12 de Junho de 2010 às 02:32
David tenho dificuldade em compreender o comentário...


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