25 de Abril Sempre? Mas mesmo Sempre!
Desde há muito me faz confusão a forma como a esquerda, e principalmente o PCP, se tentam apropriar do exclusivo da Liberdade (ideia que, felizmente, já vai sendo desmistificada) mas não se cansam de dar provas que têm algumas dificuldades em conviver com esse valor. Bastará lembrar por exemplo a forma como tem tratado alguns dos seus militantes que ousam discordar da política seguida pela Direcção ou as “eleições de braço no ar”.
Mas não é só! Eu, que sou autarca num concelho que sempre foi dominado por uma maioria CDU (Almada), sou testemunha da forma autoritária e pouco respeitadora das diferenças de opinião como os autarcas comunistas se comportam. Mas como é óbvio a paciência tem limites! E foi isso que aconteceu no Seixal, onde a JSD local decidiu não compactuar com atitudes pouco respeitadoras da liberdade de expressão e que só demonstram o desconforto do PCP em ter que conviver com outras forças partidárias e com o direito à opinião que tanto reclamavam antes de Abril.
A Câmara Municipal do Seixal decidiu mandar retirar um cartaz colocado pela Jota por este se encontrar “em solo composto por relva e outros vegetais” o que, no entender da edilidade, afectava a estética o ambiente e a paisagem. Pois bem, a Comissão Nacional de Eleições que é – essa sim e não qualquer Câmara Municipal – a entidade responsável por decidir sobre estas matérias, achou que não! E sustentou-o dizendo que uma demonstração disso mesmo era o facto de no mesmo local se encontrarem várias estruturas com publicidade comercial autorizada. Autorizada pela Câmara Municipal que, como se sabe, aí sim tem poder de decisão. Mais ainda, criticou a atitude da CMS por esta interpretar a lei de forma restritiva no que diz respeito a "direitos, liberdades e garantias".
A história toda está documentada numa nota informativa da CNE, relativa ao ponto 2.1 da Sessão nº64/XII. Quem estiver interessado em mais pormenores poderá consultá-la. O que interessa a todos - penso eu - é que, mais uma vez, a Liberdade Venceu!