De acordo com o Estatuto do Medicamento publicado hoje em decreto-lei no Diário da República, as farmácias vão poder vender medicamentos a preço de saldo, sendo autorizados descontos que incidam na parte não comparticipada do preço. Este decreto possibilita o princípio da estabilidade do preço do medicamentos visando manter o preço constante durante um período de três anos.

O preço de venda ao público (PVP) dos novos medicamentos ou aqueles que são susceptíveis de serem actualizados não pode ser superior à “média que resultar da comparação com os preços nos estádios de produção ou importação (PVA) em vigor nos países de referência para o mesmo medicamento”. Relativamente aos genéricos, o PVP tem de ser inferior em 35% do PVP do medicamento de referência (igual dosagem e forma farmacêutica).

Os saldo também irão entrar nos medicamentos cujo preço for menor que 10€. Nestes medicamentos o preço terá de ser 20% mais baixo que o medicamento de referência correspondente.

Segundo dados do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) os medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) estão mais baratos 1,8% (valor de Fevereiro de 2007), desde que passaram a poder ser vendidos noutros locais que não farmácias. Existem actualmente 381 locais de venda registados que podem comercializar MNSRM, em que Lisboa é o Distrito que apresenta preços mais baixos, seguido de Portalegre, Castelo Branco, Viseu, Setúbal e Leira.

O Infarmed refere ainda que o preço dos medicamentos nestes locais estavam, em Janeiro, mais baratos 1% do que em 2006, tendo as descidas mais acentuadas sido verificadas nas regiões onde anteriormente o preço dos MNSRM era mais elevado (Beja, Évora e Guarda).

Esta medida saiu no mesmo dia em que é sabido que os preços em Portugal aumentaram 2,4% em Fevereiro face a igual mês do ano passado. Relativamente a Janeiro verificou-se um abrandamento de 0,2% no ritmo da inflação. Coincidência ou nem por isso?


Goreti Martins