Eu não iria tão longe e vocês?
Tiago Sousa Dias, 30.12.08
Logo no primeiro ano do curso de Direito foi-me ensinado que as premissas explicam o caso, a lei, o facto, o crime, tudo. Sem sabermos a premissa, não sabemos o final... a sanção.
Eis então o caso prático:
Atente ás recentes declarações do Presidente da República transcritas neste enunciado e, comparando-as com as do Presidente Jorge Sampaio em 2004 (igualmente transcritas neste enunciado), manifeste a sua opinião justificando-a jurídica e politicamente.
Cavaco Silva - 29-12-2008
- o caso dos Açores abriu um "precedente muito grave";
- o caso dos Açores "abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República";
- "será leal ou não que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República uma redução dos poderes que a Constituição lhe confere?"
- “É o superior interesse do Estado português que está em causa".
- “A qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés”
- “a situação agora criada não mais poderá ser corrigida”
Jorge Sampaio - 10-12-2004
- "Tomei a decisão que vos anuncio tendo em conta a avaliação que faço do interesse nacional."
- "O Presidente da República tem que dedicar uma atenção extrema à transparência, equidade e imparcialidade no exercício do poder e à prevenção dos abusos";
- " a persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade ";
- “Criou-se uma instabilidade substancial (…)com efeitos negativos (…)na solidez e prestígio das instituições democráticas.”;
- “uma situação cuja continuação seria cada vez mais grave para Portugal”;
- “o Presidente da República não prescinde nem compromete nunca, nem moral e politicamente o poderia fazer, o exercício dos poderes que a Constituição lhe atribui.”