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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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O lado paranóico da política

Como poupar - Todos Contam & Dolceta

Ricardo Campelo de Magalhães, 28.02.13

O Banco de Portugal lançou um site para ajudar a população a realizar coisas básicas como:

  • Planear o Orçamento Familiar,
  • Criar uma Empresa,
  • Poupar e Investir,
  • Contrair um Crédito,
  • Fazer um Seguro.

site é: Todos Contam.

 

A União Europeia tem outro para fazer "a educação do consumidor através da internet". Inclui:

  • Educação do Consumidor,
  • Literacia Financeira,
  • Consumo sustentável,
  • Direitos dos Consumidores,
  • Serviços por sector,
  • Segurança dos produtos,
  • Serviços Financeiros.

O site fica em: Dolceta.

Ficam as sugestões para quem achar que precise.

Sobre o "de" e o "da"... Paulo Rangel in Público de 26/02/2013

Hugo Carneiro, 26.02.13

Limitação de mandatos: argumentos políticos e jurídicos (III)


Em parcas palavras, a opção pelo "de" ou pelo "da" nunca será apta a resolver a questão em debate

7. Razão de uma retoma do tema

Embora estivesse ainda longe de terminar o argumentário sobre a limitação de mandatos autárquicos, gostava de interromper, por algumas semanas, o tratamento do tema. Não tanto com o fito de dar o merecido descanso aos leitores ou até ao autor, mas antes com o ensejo de pôr os olhos na imensidão de acontecimentos marcantes que estão a pautar a vida e o pulsar da nossa sociedade. Basta pensar, com efeito, na renúncia papal, nas eleições italianas, nas perspectivas financeiras e orçamentais da União Europeia, na actual situação política búlgara, na descida de rating do Reino Unido, na saga dos protestos cantados contra o Governo português ou nos últimos desenvolvimentos da nossa situação económica e financeira, para ver que não mingua assunto nem escasseia tema para estas ou outras crónicas. Mas, depois da polémica do "de" ou "da", que tanta tinta, tanta ironia, tanto escárnio e tanta indignação fez e faz correr, é imperativo deixar essa interrupção para a semana que vem. Hoje, e por isso, tratamos ainda da limitação de mandatos.

8. O argumento do "de" ou "da"

Como facilmente se verá por estas crónicas e por outras intervenções públicas, nunca atribuí relevância ao emprego da locução "de" ou da locução "da" no debate público em curso sobre a interpretação da lei da limitação dos mandatos. Pareceu-me sempre um argumento frágil, frustre, sem qualquer capacidade ou aptidão para fundamentar a descoberta da solução jurídica resultante da lei. Nunca me pareceu um argumento; na verdade - como abaixo procurarei demonstrar -, não passa de um "argumentinho". De resto, e como se viu nos últimos dias, nisso acordam defensores das duas correntes interpretativas em compita.

Foi, pois, com um assomo de espanto que vi jornais de referência anunciarem, com honras de manchete e dignidades de editorial, que a virtual substituição de um "de" por um "da" alterava a interpretação da lei. Na realidade, e independentemente de qualquer raciocínio jurídico mais ou menos complexo, essa estranha conclusão não resiste a uma pergunta de senso comum. Passará pela cabeça de alguém que a lei, querendo dar resposta à questão da limitação de mandatos, o tivesse feito de um modo "cifrado" e quase "clandestino", colocando um "da" no lugar de um "de"? "Da" que, depois, seria, em sede de revisão de provas e de acordo com as regras da legística, revertido para o actual "de" (no que também não faltou quem vislumbrasse uma premeditação maquiavélica...).

Se a lei quisesse, de um modo cabal, dar resposta a essa questão, não se refugiaria decerto no concreto uso da preposição "de" ou da sua contracção com o artigo definido "da"... Quem ouvir as declarações ou ler os textos produzidos na sequência da notícia da troca do já célebre "da" pelo "de" fica com a sensação de que o emprego de uma ou de outra locução foi completamente intencional e resolveria de per se a controvérsia que se instalou... Nada de mais enganoso.

9. Análise hermenêutica do argumento do "de" ou "da"

Se a pergunta do senso comum não for suficiente para convencer os entusiastas do argumento do "da" ou "de", ao menos que se deixem convencer pelas regras de interpretação da dogmática jurídica. A poder ver-se - que não pode - qualquer indício na escolha da concreta locução, ele nunca deixará de ser um mero indício literal (sempre susceptível de ser corrigido pelo "espírito" da lei). Acresce que, numa matéria em que estão em causa valores materiais tão importantes como o princípio republicano, a liberdade de eleger e ser eleito ou a liberdade e igualdade de acesso aos cargos políticos (de todos e não apenas dos já anteriormente eleitos), a solução jurídica não pode depender da utilização ou não utilização de um simples artigo definido. E se, já em terceiro lugar, se consultarem os múltiplos diplomas sobre as autarquias locais e os seus órgãos, verificar-se-á que a expressão "presidente da junta" ou "presidente da câmara" aparece repetida ad nauseam, sem que queira, em nenhum desses casos, significar uma junta ou uma câmara em concreto. Veja-se, por exemplo, a conhecida Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (entretanto profundamente modificada, mas servindo-se sempre da expressão). Diga-se, aliás, que, mesmo que nenhum destes argumentos procedesse, a enunciação linguística "presidente da câmara" ou "da junta" poderia sempre ser interpretada como simplesmente identificadora do exacto órgão em que valia a proibição (e não já propriamente de uma concreta "autarquia"). Ou seja, a menção à "câmara" com artigo definido far-se-á por comparação a outro órgão da autarquia, a saber a assembleia municipal. A limitação abrangeria os presidentes de um dos órgãos da autarquia (a câmara), mas não os presidentes do outro (a assembleia). E, por conseguinte, dizia-se o presidente "da câmara" por contraposição ao presidente "da assembleia"... Em parcas palavras, a opção pelo "de" ou pelo "da" nunca será apta a resolver a questão em debate.

10. Uma reflexão institucional

A querela do "da" e "de" suscita ainda uma reflexão de natureza institucional (que poucos fizeram) e que diz respeito ao modo como o Presidente da República decidiu tratar esta questão. A relevância do tema para a nossa democracia e para o decurso regular do acto eleitoral autárquico justificaria uma exortação ao Parlamento para que resolvesse a questão em sede legislativa. Ao descobrir a dita incongruência entre a versão promulgada e a versão publicada, o Presidente dispunha de um motivo de ouro para enviar uma mensagem à Assembleia e - não querendo tomar uma posição substantiva - exigir, ao menos, uma aclaração política, confrontando os deputados com as suas responsabilidades. Estranhamente, optou por um procedimento invulgar, enviando uma carta à presidente da Assembleia com um conteúdo notarial de pura certificação. Estou em crer que a democracia pedia mais. E vai pedir mais.

Eurodeputado (PSD). Escreve à terça-feira paulo.rangel@europarl.europa.eu

Música no fim-"de"-semana ou no fim-"da"-semana

Hugo Carneiro, 23.02.13


Depois da esquizofrenia social, política e económica ter aumentado exponencialmente nos últimos meses, em que tudo é relativizado, tudo vale, nada se conclui, tudo falha mas não importa, o número de desempregados aumenta a par da dívida e do défice, eis que a patologia chega à linguística depois do já díficil parto do acordo ortográfico.


Assim, resta-nos entrar noutros registos. 


Bom fim-"de"-semana ou bom fim-"da"-semana!

Alguma vez o Estado vai começar a pagar o que deve?

Ricardo Campelo de Magalhães, 21.02.13

O endividamento do Estado Português atingiu 122,5% do PIB em 2012.
O BCE já tem mais de 10% daquele valor para ajudar a acalmar os mercados.

O governo tenciona começar a fazer descer aquele valor ou vai-se mesmo realizar a 2ª opção de Mises?

É impossível evitar o desmoronamento da actividade económica causada pela expansão do crédito.
A escolha é somente se o colapso virá mais cedo, como resultado do
abandono voluntário de políticas de crédito artificial à Economia,
ou mais tarde como uma crise catastrófica do sistema financeiro.

Ou se corta a sério (PPPs, BPPs, BPNs, Reformas acima da média, …) ou vamos todos ter de voltar a ler livros de história…

É isso mesmo Mourinho

Essi Silva, 21.02.13
  No seguimento de uma obra de arte, intitulada a Cápsula do Tempo, várias personalidades do mundo lusófono, apontaram os seus desejos para o Portugal dos próximos 20 anos. 
Interessante - porque não foi simplesmente um desejo de sonhos realizados e paz no mundo - foi a intervenção de Mourinho: este desejou que Portugal seja em 20 anos um país no qual "se tenha acabado" com um fisco que "transforma uma vida em luta pela sobrevivência" e que os governantes "governem a pensar nos outros e não em si próprio".



"Por favor, que se tenha acabado com a máquina fiscal injusta e cega que castiga tudo e todos, e que transforma uma vida em luta pela sobrevivência", desejando igualmente "conhecer uma sociedade onde as pessoas sejam reconhecidas pelos seus méritos, onde as oportunidades não sejam elitistas, onde os políticos sejam eleitos por competência, e não por aparelhos partidários, onde todos sintamos que quem governa, governa a pensar nos outros e não em si próprio".





De facto, também eu acho que um dos maiores dramas da população portuguesa, é a carga fiscal que têm de suportar. E ironicamente, ou não, já conheci pessoas que fogem dos impostos e ainda não foram "apanhadas", outras que foram e levaram uma reprimenda e foram perdoados, enquanto quem cumpre é tratado como ladrão.

Menezes e o Porto

Essi Silva, 21.02.13
Mais do que qualquer outro candidato, a opção de Menezes para o Porto está a causar alguma polémica. Mais do que aquela, que se plasma na Comunicação Social - porque esta também é bem untada - e que reflecte a intolerância do mesmo; tem havido um burburinho muito grande pelos lados da Invicta.

Até aqui, nada de novo.

Mas o que me chateia, é que tenho um grande respeito pelos homens do Norte e embora tenha ouvido muitas críticas à escolha do candidato, às consequências de uma candidatura contra tudo e todos, são poucos aqueles que no seio do partido têm coragem de discordar publicamente da opção.

Sempre pensei que os Homens do Norte tivessem a coragem que lhes valeu à cidade o título inigualável de Invicta, na resistência que fizeram aos absolutistas.
Mas isso é passado. Agora reina o partidarismo e não a liberdade, especialmente, de consciência.

Zelará pela CM o meu querido Garrett, que poucos sabem que nasceu na cidade e ainda menos se lembram que foi um dos grandes a fazer parte do Batalhão Académico, que teve parte no Desembarque do Mindelo, mas sobretudo no Cerco do Porto.

AE ISCTE sobre o episódio Relvas

Ricardo Campelo de Magalhães, 20.02.13

A Associação de Estudantes do ISCTE escreveu no seu Facebook:

A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL vem esclarecer que no que respeita aos protestos de ontem não esteve na sua organização, nem participou na mesma.

A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL representa todos os estudantes desta nossa Instituição de forma organizada e com índole marcadamente apartidária, direccionando a cada momento os seus melhores esforços para defender os interesses dos seus representados. A Associação de Estudantes do ISCTE-IUL dispõe de diversos mecanismos de protesto e participação social e política que privilegia, como se tem verificado num passado recente. Participações em manifestações organizadas e estruturadas, a recolha de petições, encontros e debates com parlamentares e outros dirigentes políticos, plenários com outras Associações de Estudantes – entre outros –, são apenas alguns exemplos de formas que a Associação de Estudantes do ISCTE-IUL tem utilizado no passado para fazer valer a sua posição.

Somos e estamos sensíveis às diversas dificuldades que os estudantes em Portugal têm sentido no presente contexto económico e social. Convivemos todos os dias com diversas situações que nos fazem pensar nas formas em que a Associação de Estudantes do ISCTE-IUL pode dar o seu contributo. Sentimos que nos temos esforçado para fazer a nossa parte, e no último ano a Associação de Estudantes do ISCTE-IUL tem tido um papel activo em diversas áreas da vida académica no nosso Instituto e tem desenvolvido um conjunto de acções relevantes no actual contexto, desde a atribuição de bolsas de assistência social a alunos, ao debate constante com a Reitoria para facilitar os métodos de pagamento da propina, à participação em manifestações organizadas e coerentes em prol de uma ideia que tomamos como correcta.

Assim, a Associação de Estudantes do ISCTE-IUL demarca-se da organização dos acontecimentos ocorridos ontem e continuará a sua luta por um Ensino Superior Público, Universal e de Qualidade através das suas ferramentas.

Uma coisa é não concordar com as posições do governo e até achar que a política do Gago que permitiu ao Relvas ser licenciado é desleal para os demais licenciados - como eu acho - e logo não dar grande valor a licenciaturas como aquela. Todos temos direito a discordar e a demonstrar essa discordância, como a AE ISCTE tem feito em diversas ocasiões.

Outra coisa é aquele comportamento primário, animalesco e presunçoso, típico de quem pensa que tudo sabe, está acima de todos os que estavam lá para realmente ouvir o palestrante, e que a sua liberdade não tem limites - nem mesmo quando está em causa a liberdade de expressão e de comunicação de outros.

A AE ISCTE, concorde-se ou não com as suas posições, é democrata. Aqueles jovens BE não.

Está na hora, está na hora, de Arménio Carlos se ir embora!

Miguel Nunes Silva, 20.02.13
Quem causa mais desemprego em Portugal, Passos Coelho ou Arménio Carlos?
A verdade é que a CGTP em Portugal, ao empurrar os salários sistematicamente para tectos mais altos, restringe a oferta de emprego a trabalhadores não sindicalizados. Não sou neoliberal e cito Hayek pelo seu valor como economista e não como ideólogo. Não digo que não deveria haver sindicatos mas penso que há em Portugal muito boa gente que não se apercebe de que os obstáculos ao reajustamento da economia e ao retorno ao crescimento, assim como a burocracia e direito laboral inflexível que dificultam o Investimento Directo Estrangeiro, são em larga medida da responsabilidade de organizações como a CGTP.
Basta aliás olhar para a experiência dos trabalhadores Moçambicanos na África do Sul aonde a principal confederação de sindicatos COSATU, tem ostracizado, discriminado e até feito ataques racistas aos trabalhadores estrangeiros. Porquê? Porque estão dispostos a trabalhar por menos que os trabalhadores Sul Africanos e são atacados portanto como fura-greves. A África do Sul é também consequentemente um dos países com maior taxa de desemprego crónico.
A África do Sul é finalmente um excelente exemplo de como os sindicatos privilegiam os direitos laborais de alguns e não de todos, e sobretudo como os sindicatos discriminam contra os jovens - não que a JCP ou os Berloquistas alguma vez o admitam - como se viu quando a COSATU atacou uma marcha que defendia uma medida governamental de subsídio ao emprego jovem.
Por estas e outras razões, eu peço a demissão de Arménio Carlos!

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