A entrada no ano de 2013 vem assombrada pela reforma das “gorduras do Estado”. Julgo que nem os foguetes do ano novo ou qualquer ameaça de fim do mundo são já suficientes para diminuir a angústia do que poderá ser 2013.

Sentimento que vem agudizado quando percebemos que as reformas em curso avançam muito pouco ou nada (ex. da justiça), e que continuam a vir a público polémicas como as do custo da nacionalização do BPN, que sempre achei má solução, da venda de património nacional ao desbarato ou de forma pouco transparente (ex. “tentativa com a TAP”).

A par de tudo isto, os funcionários públicos foram os principais visados em matéria de redução de despesa, para se cumprir a regra que a certa altura deixou de ser argumento – consolidação orçamental com 1/3 pelo lado da receita e 2/3 pelo lado da despesa e sem mais receita extraordinária.

E, também neste ponto, haverá novidades, quando se percebe que a Comissão Europeia já foi exigindo que o governo vá preparando mais medidas de austeridade, para se dar o caso provável de o Tribunal Constitucional obstaculizar algumas das medidas imaginativas deste governo, e que terão impacto, pasme-se, sobre os funcionários públicos.

O delírio governativo é de tal ordem, que uns dias temos TSU, depois temos propinas no ensino (obrigatório) até ao secundário e no dia seguinte tudo corre bem, mas não temos o “natal que merecíamos”.

Um comportamento moral ajustado, a humildade e a sabedoria são virtudes fulcrais em qualquer governante, para que do seu povo possam ser exigidas as contraprestações ou os esforços pretendidos. Quando vemos alguns exemplos do modus operandi de membros deste governo chego mesmo a pensar que os almanaques de rectidão deixam de ser importantes.

Rousseau falava de um «contrato social», que exigiria uma «vontade unânime» dos concidadãos para que o Estado pudesse actuar em nome daqueles, momento a partir do qual este passava a imperar em conluio ou para lá da «vontade da maioria». Se é certo que o tempo da prática ou da teoria do «centralismo democrático» não têm revisão nos nossos dias, porquanto o Estado acha-se, ele próprio, condicionado pelo seu sentido ôntico, que se materializa no carácter instrumental de exercício das funções para que se encontra vocacionado, certo é que a proclamação de uma refundação do Estado vem colocar em causa tudo isto.

É a partir deste momento, em que os governantes pretendem “demitir” o Estado das suas funções, ou de parte delas, que também nós, cidadãos, nos podemos questionar se não podemos invocar o instituto jurídico da «excepção de não cumprimento», atendendo ao elevado volume da carga fiscal. Uma refundação do Estado que contrarie o quadro institucional e constitucional vigente poderá representar em si mesmo um golpe constitucional silencioso ou uma verdadeira fraude à constituição.

Que a constituição possa precisar de reforma, até concordo, mas cuidado com os limites dessa reforma impostos pelo poder constituinte originário. Lembre-se que o mandato deste governo restringe-se ao quadro constitucional vigente, pelo que se encontra limitado pela existência de uma maioria funcionalizada a um certo fim.

Aqui surge, de imediato, uma preocupação pessoal. Deixar o PS ou a Concertação Social de fora deste processo é um crime de «lesa majestade». Sempre se poderá afirmar que o PS quis ficar de fora, mas convenhamos, em abono da verdade não houve grande esforço do PSD para que ele ficasse dentro.

Ainda há tempo para corrigir o caminho, assim o espero.

Enquanto hoje fazia a habitual ronda matinal de leitura dos principais sites noticiosos, tive oportunidade de ser presenteado com uma auditoria do Tribunal de Contas, às operações de alienação de património do Estado realizadas entre os anos de 2006 e 2011, ou seja durante os mandatos de José Sócrates.

Ao "Jornal i", o Tribunal de Contas questiona a "deficiente e inapropriada, ou mesmo inexistente, fundação das decisões de alienação de imóveis face ao exigido pela lei”. “Não foram observados os critérios legais em matéria de gestão e alienação de imóveis por insuficiente ou inexistente fundamentação. O tribunal alerta também para a não responsabilização dos intervenientes responsáveis pelos atrasos das diligências e incumprimentos dos prazos”

Caros amigos, sou da opinião que das duas soluções, uma:

Ou levamos os responsáveis destes tempos à barra dos tribunais, ou ao belo estilo matrimonial, nos calamos para todo o sempre.

Mais uma situação que não é nada "porreira, páh!".

14 - 4,2 - 1,7.

Em Portugal o número de pessoas em idade activa sobre o número de pessoas reformadas era em 1960 de 14, hoje é de 4,2 e quando eu me reformar em 2050 será de 1,7.

Seja qual for o governo, estes números são mais ou menos inevitáveis. Numa sociedade de deireitos adquiridos, os jovens partem ou decidem não ter filhos. Os idosos recebem muito mais do que alguma vez descontaram mas também não são eles que vão equilibrar a pirâmide demográfica.

Hoje foi notícia que "houve mais 16 mil funerais do que partos só no primeiro semestre". Faz sentido. Ou se produz riqueza e se dimunui a terrível injustiça inter-geracional neste país, ou estamos condenados a vender património físico e empresarial ao estrangeiro, a diminuir de população e viver para pagar juros.

O diagnóstico creio que é fácil para alguém que não esteja em transe ideológico.

A resolução do problema parece que vai implicar uma crise a sério que faça perceber ao povo o quanto tem vivido acima das suas possibilidades ou, se preferirem, o quanto vão ter de mudar para que os empresários deste país possam criar a riqueza para sustentar todos os direitos adquiridos.

Muito tenho aqui escrito sobre burla. Para responder às massas que cegamente reivindicam mais apoio estatal simultaneamente chamando aos políticos 'gatunos', tenho tratado os esquerdistas por 'burlões'.

É que simplesmente não há mais dinheiro para distribuir pela população e prometer mais apoio - ou a manutenção do actual - através da racionalização de recursos - o mítico rigor Vs austeridade - é uma quimera destinada exclusivamente a servir o interesse eleitoralista e demagógico da liderança do PS. Quando é que uma sociedade mediterrânica alguma vez foi rigorosa ou sequer eficiente na gestão dos seus recursos (excluindo o Salazarismo...) ?

Não, a austeridade é o único caminho minimamente credível e aquilo que há a discutir são os moldes dessa mesma austeridade.

Mas tal como as crises desmascaram burlões, também fazem emergir outros. Nassir Ghaemi no seu livro 'A Mente Louca dos Grandes Líderes Mundiais' explica que certas personalidades são mais hábeis no exercício de liderança em tempos de prosperidade, e outras em tempo de crise. O que está na base desta discrepância é o passado - sobretudo tempos de infância - da pessoa em questão: caso tenha vivido em estabilidade, o individuo está adaptado a afirmar-se em contextos de estabilidade e vice-versa. Logo, aqueles que em tempos de crise prosperam são pessoas habituadas a fazerem passar mensagens radicais e a adaptarem-se a circunstâncias difíceis. Assim, tal como os políticos radicais sobressaem em tempos de crise, os burlões do improviso sobressaem contrapostos aos burlões dos esquemas de pirâmide, os quais estão no jogo para o longo prazo.

No entanto, a sofreguidão com que Artur Baptista da Silva foi escutado E DIVULGADO pelos media é um indicador na minha humilde opinião, de algo mais para além de habilidade de burlão: é um indicador do pendor esquerdista dos media Portugueses. Depois de meses e meses de descrédito da liderança socialista assim como da 'rua esquerdista' - criticando tudo e todos e falhando redondamente não só em oferecer uma alternativa mas também em escapar ao inevitável facto de que a direita havia previsto a crise muito antes de ela chegar - eis que emerge um D. Sebastião das brumas...

... Aqui está pela primeira vez alguém com credibilidade independente (ONU) que defende o fim da austeridade em Portugal. Ironia das ironias, acaba por ser exposto como burlão de primeira categoria.

No fundo o caso Artur Baptista da Silva deve ser visto com bons olhos pela direita: ele acaba de validar a política de austeridade por mais uns anos.

Bloco de Esquerda, no debate da Assembleia da República, descobriu que 87% dos pensionistas portugueses não serão afectados pelas novas medidas, uma vez que, as suas reformas são inferiores a 600 euros mensais.

Esse facto não impediu a revolta profunda do partido, que luta afincadamente pelos restantes 13%, pobre coitados! Parte destes fortemente afectados nas verbas mensais dirigidas ao Golf e as charutos Cubanos.

Fonte: Zerohedge.

A produção foi para a Ásia.
O Ocidente adiou enquanto podia recorrendo ao crédito.
Agora seguirá o consumo.
Álvaro Santos Pereira chegou tarde.
Viva Jorge Moreira da Silva. Viva Assunção Cristas.

Portugal precisa de mudar de paradigma, o Poder Local não pode ficar à margem da profunda alteração que o nosso País está a viver, temos de reformar o presente para reforçarmos o futuro do Municipalismo democrático.

Todos conhecemos a vertente reformadora do Poder Local, sabemos bem da importância que desencadeou no desenvolvimento que Portugal teve nas últimas décadas. Estar próximo das pessoas, ter uma intervenção transversal na sociedade, tudo isto fez com que o hoje o Poder Local esteja mais preparado para auxiliar e executar políticas que contribuam para o desenvolvimento e crescimento de Portugal.

É verdade que ouvimos, há muitos anos, e de vários quadrantes políticos que é preciso reformar o Poder Local, mas nunca passámos da teoria à prática! A reforma que o governo está a levar a cabo altera esse paradigma, altera profundamente o modelo de gestão autárquica.

Mais do que nunca, precisamos de racionalizar os nossos recursos, fazer mais e melhor com menos, reduzir o endividamento público e responder com mais eficiência às populações.

Esta reforma é um imperativo de consciência e, tem como principais objectivos: reforçar a coesão territorial, fomentar a cooperação entre municípios, descentralizar o Estado, reforçar a qualidade da prestação dos serviços públicos a nível local e modernizar o aparelho administrativo. É importante realçar os resultados positivos de todas estas alterações. Para muitos, falar é fácil, dar o exemplo é o mais difícil.

Ora vejamos: o Governo prevê a extinção de 673 cargos de adjuntos e secretários de gabinete, prevê-se ainda a redução do número de Comunidades Intermunicipais, que poderão passar das 23 atuais para 20, estima-se que no total esta reforma provoque uma poupança de 12.5 milhões de euros.

O Municipalismo sai reforçado e as competências da Administração Local serão necessariamente colocadas a uma escala intermunicipal. Sempre com o objectivo de prestar melhor serviço público maximizando os recursos existentes. Esta reforma tem de ser virada para o futuro, numa lógica de cooperação entre municípios com objetivos comuns e com uma gestão mais equilibrada, assente no respeito da partilha de recursos, evitando-se políticas desfasadas e descoordenadas que prejudicam os portugueses, principalmente as novas e futuras gerações.

Psico-convidado

João Teixeira Leite

Jovens Autarcas Sociais Democratas