Após a aprovação da chamada “Reforma do Parlamento” e com a realização do debate do Psico sobre o tema, fui convidado a escrever umas linhas sobre o tema para discussão aqui no Blog.
Ora, acho que podemos dividir esta matéria em dois aspectos fundamentais.

1 - O projecto aprovado quanto à matéria de fundo.

Qualquer tentativa legislativa de melhorar os quadros jurídicos actuais é, quanto a mim, sempre louvável. Esta não foge à regra. Não obstante não deixo de colocar algumas reservas quanto a alguns pontos da mesma, como é, a título de exemplo, o caso da atribuição de um assessor por deputado ou o facto de que, feita a contagem, nos debates “quinzenais”, o primeiro ministro ter agora a vantagem de falar, menos tempo por intervenção, mas tendo à sua disposição 38 intervenções por mês pois pode falar até 19 vezes por cada reunião plenária. Preocupa-me também o facto de a reforma não ter ponderado aquilo a que me atreveria a chamar “as matérias com dignidade parlamentar”. Com efeito, hoje é possível, no decorrer dos trabalhos em plenário, discutir-se a reforma do Código de Processo Penal (matéria de Reserva da Assembleia) e logo de seguida, terminada esta discussão, proceder-se ao debate sobre os meios de protecção à cultura da cebola em Miranda do Corvo. Reconheçamos que há matérias e matérias... há, no fundo, prioridades e acho que se antolha estranho que se retire tempo de debate a matérias de interesse nacional, porque um deputado do círculo decidiu que esta é a altura do ano para mostrar serviço, até porque tem as eleições da concelhia aí à porta.

2 - O nominalismo da lei.

Alguém disse no decorrer do debate que “a reforma do sistema politico não se faz por decreto”. Acho que esta é a frase chave para todas as minhas conclusões após esta sessão de esclarecimento. De facto não é por decreto que a sociedade civil passa a gostar dos politicos. Não é por decreto que os deputados passam a ter a confiança da população. É por atitude. É, por exemplo, com posturas como a de Luís Rodrigues na sua disponibilidade em debater questões desta natureza com um conjunto de jovens num quartel de bombeiros. E não me falem mais na palavra seriedade porque essa está coçada. O povo não quer gente séria porque ainda acha que “são todos iguais”. O povo quer politica mais atraente. Quer motivos.
E isso de facto não se faz por decreto; faz-se com posturas.