Artigo 308.º do Código Penal - Traição à Pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania: 
a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro

ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele;

ou b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; 
é punido com pena de prisão de dez a vinte anos.