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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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O lado paranóico da política

Tribunais - II

Essi Silva, 05.04.13
Supostamente o Tribunal Constitucional serve para fiscalizar a aplicação da Lei máxima no nosso país, a que carinhosamente chamam de Constituição.

No entanto, o TC, composto por juízes eleitos pela AR e outros cooptados - tipo captação - parece defender mais uma lei, que o futuro sustentável de um país.

Do ponto de vista formal, não acho transparente, democrático ou objectivo, a composição do Tribunal Constitucional partir de:
a) eleição de 10 juizes pela AR
b) Cooptação dos restantes 3 pelos anteriores
c) só seis deles (em 13) devem ser magistrados, podendo os demais ser juristas

Ou seja, os partidos decidem quem lhes dá mais jeito que se vá passear pelo TC. E os que são escolhidos seleccionam outros amigos para lhes fazerem companhia.
Para além disso, só seis destes deverão ser magistrados, podendo os demais nunca ter passado pela experiência de julgar.

Na vertente material, acho uma pouca vergonha que tipos que - salvo erro - não abdicaram dos seus subsídios (segundo o art. 2º-2 do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos) venham com um ar moralista defender com unhas e dentes subsídios dos outros, nomeadamente dos seus amiguinhos, pondo em causa a sustentabilidade de uma geração futura.

Sim, é que para tapar aquela cratera de receita que o Governo acabou de perder, o mais provável é subirem os impostos. E eu não tenho uma reforma de 4000€ para poder pagar mais impostos.

Portanto acabem com o Tribunal Constitucional e já agora renovem o Estatuto Remuneratório dos Políticos, que aquilo é uma vergonha.

Ah sim, e para aqueles que defendem que a CRP tem de ser respeitada até ser reformada - o que é urgente, de modo a adequar os direitos e deveres à realidade - eu sei que a vigência da lei é tratada no Código Civil, que é usado analogamente, mas será que se tem de aplicar uma disposição legal que coloca em risco o futuro de várias gerações?

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