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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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O lado paranóico da política

A "irresponsabilidade" dos juízes tem limites

Paulo Colaço, 02.11.12

O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, diz que a redução do salário dos juízes bem como a restrição de outras remunerações pode tolher a sua independência. Será que isto quer dizer: "com menos dinheiro ao fim do mês, os juízes podem deixar de ser imparciais"?

É notória a irresponsabilidade destas afirmações. A crise toca a todos e esta altura, em que se acentua o desagrado dos portugueses pela Justiça que temos, não é a melhor para vir um juiz dizer: não cortem nos nossos salários senão podemos deixar de ser independentes.

Segundo um estudo do Conselho Superior da Magistratura, para garantir a independência dos juízes "é fundamental que as decisões judiciais sejam fundamentadas e que haja uma postura pessoal, profissional e institucional dos senhores Juízes no modo como desempenham a sua função". Ou seja, citando o texto e a filosofia do estudo, garantida a separação dos poderes políticos e judiciais, a postura dos juízes faz toda a diferença na sua imparcialidade.

Diz-nos agora um senhor sindicalista que não basta a postura. Será que as decisões de um juiz se alteram consoante o seu salário?

Nota final: o artigo 216º da Constituição consagra o princípio da "irresponsabilidade dos juízes". É fundamental que alguns voltem a ler a doutrina para se reencontrarem com o verdadeiro significado do conceito.

 

 

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