Sobre o interesse público e o peso do Estado
Esta manhã, Adriano Moreira afirmou na nossa querida UV, que o peso dos impostos está a saturar os portugueses e que o limite da "fadiga tributária" não pode ser ultrapassada.
"Neste momento, corresponder ao que foi assinado com a 'troika' é certamente indispensável, mas vai exigir sacrifícios tremendos à população e há um limite que é a fadiga tributária e nós não podemos atingir esse ponto". "Há uma grande parte do diálogo com a 'troika' que não é conhecido e por consequência não sei em que condições esse diálogo tem decorrido em termos de tornar possível esse pedido", declarou, acrescentando que "o limite mesmo desse tempo é que a fadiga tributária não seja ultrapassada".
A verdade, é que muitas empresas estão prestes a chegar ao limite, bem como muitas pessoas singulares, enterradas em obrigações ao Estado, cada vez mais pesadas e em maior número.
Cada vez mais, os portugueses optam por pagar impostos como o IRS, por exemplo, em prestações.
Se custa tanto cumprir com as obrigações ao Estado, cujo poder, deveria ser mais coercivo; imagine-se no resto das esferas. Pagam-se contribuições fiscais por tudo, praticamente até por respirar. Tudo é taxado, cada vez mais. A situação já é sufocante para um número significativo de portugueses.
E o que acontece, quando se falha?
Se para um privado, o Estado é implacável; para uma empresa, o custo não incide só sobre uma pessoa, ou duas, mas frequentemente sobre famílias inteiras, quando não localidades, cujos residentes trabalham todos no mesmo local.
No momento em que as obrigações são asfixiantes e a réstia de esperança das empresas se mantém, para cumprirem com as encomendas, contratos, entrega de produtos, para sobreviver mais um dia, frequentemente as sociedades comerciais têm uma de três escolhas: fechar portas e pagar as obrigações mas deixar dezenas sem emprego; pagar salários, continuar a actividade e falhar as contribuições ao Estado, ou pagar impostos mas nao pagar salários.
À nossa jurisprudência não é estranha a segunda hipótese. As empresas alegam que o "interesse público" é pagar os salários. O Estado diz-lhes que não.
Eu pergunto, como podemos salvar um país, usando o "interesse público" como fim, e o sacrifício extremo da população como meio?
Será que não é legítimo a um casal (multiplicado pelos vários casos de precariedade deste país), fugir ao pagamento de um tributo para garantir a alimentação dos seus filhos e um tecto sob o qual dormir; tanto quanto uma autarquia, que contorna a lei, para poder dar a mão a quem precisa?
Censuramos uma empresa que opta por pagar salários em vez de impostos, ou um pai e uma mãe que luta pelos filhos, mas gritamos "aleluia" a um executivo camarário que ignora a lei para garantir condições a crianças?
No fim, onde começa e onde acaba "o interesse público"?