Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012
Um acordo que não serve para nada

Nunca a CGTP teve tanta razão. Propor, na prática, mais sete dias de trabalho à borla é, no mínimo, um ataque óbvio a quem produz valor neste país. O país vai, mais uma vez, assobiar para o lado e fazer de conta que resolve os seus problemas. Quem, em sua consciência, pode dizer que em Portugal os trabalhadores ganham mais do que merecem? Como é que um país de salários miseráveis pode admitir que se apresente como solução para a saída da crise a redução real dos salários? 

 

A solução para a crise é que a Maria de Fátima que trabalha na fábrica de peúgas de Famalicão trabalhe mais 4, 7, 20, 40 dias/ano pelo mesmo salário minimo? É esta a solução para a crise? Este é, claramente, o caminho da desvalorização dos salários e está aberto o caminho para uma economia de mão de obra barata. Talvez por isso se admita que a única solução para os jovens qualificados seja a emigração.

 

Eu sei que a flexibilização do mercado de trabalho estava prevista no memorando da troika e que era preciso fazer alguma coisa para por a economia a crescer. Mas não é esta, obviamente, a solução. Só alguém muito desligado da realidade ou muito iludido na sua ideologia política pode pensar que o país vais crescer obrigando quem já ganha mal a trabalhar mais pela mesma miséria enquanto paga mais cuidados por cuidados de saúde, de educação, de passes de transporte, de alimentação, etc., etc., etc. Receio que este acordo em sede de concertação social seja o primeiro tiro nos pés deste governo pela simples razão que transfere capital político de reivindicação à esquerda. 

 

Todos nós andamos a dizer, há anos, que é preciso reformar a economia portuguesa. Todos sabemos, há anos, que essa reforma é essencial para a sobrevivência económica do Estado Social. Todos sabemos que é irrealista manter o Serviço Nacional de Saúde, educação gratuita, ensino universitário a propinas mínimas, se continuarmos a competir em sectores produtivos assentes em mão de obra barata porque não temos como competir com os mercados emergentes. Estamos todos fartos de discutir este assunto. Para tal é preciso inundar a economia de crédito. Para tal, é preciso credibilizar o país junto de quem empresta dinheiro. Tudo o que se pede ao governo do país é que mantenha as contas públicas em ordem e que de caminho reforme a administração pública e os serviços públicos por forma a que consumam menos recursos à economia, vulgo impostos. Assim, é mais importante que o Estado reduza o seu peso e os seus gastos por forma a reduzir os impostos às empresas que sobrecarregar os trabalhadores com o preço da ineficiência da economia provocada por um Estado despesista e desmesurado. 

 

Este acordo é um erro político. É puro faz de conta que apenas capitaliza a contestação social à esquerda. Lembremo-nos todos os dias que o problema da economia portuguesa não é ganhar-se demais, o problema é gastar-se demais! 



uma psicose de Rui C Pinto às 13:06
link directo | psicomentar

17 comentários:
De jfd a 17 de Janeiro de 2012 às 13:28
o problema é gastar-se demais!

Pois é.
E este acordo apenas serve para colocar a FP a gastar menos. E de arrasto vamos todos nós que já sofremos a austeridade faz anos.
Para isto sim é que não há coragem -> atacar onde realmente há menos produtividade.

Eu não voto na concertação social. Eu não voto para a cgtp, a cap, a xpte e a xpti terem um voto aquando das definições das politicas do Governo. Posso estar a dizer um grande disparate legal, quiça constitucional, mas não voto para que estes lobbies e interesseiros puxem cada um a brasa à sua sardinha sem pensar no bem comum, da nação.

Argh!

|

De Rui C Pinto a 17 de Janeiro de 2012 às 13:42
Isto não resolve o problema da função pública, Jorge. Aliás, obrigar os funcionários da administração pública a trabalhar mais 7 dias por ano apenas vai tornar mais evidente o excesso de funcionários...

Ao ritmo de trabalho actual o trabalho já não chega para todos...

Eu sou totalmente a favor de flexibilizar as regras da contratação e do despedimento. Essa é uma reforma absolutamente necessária. Agora, reduzir o custo real do trabalho não faz qualquer sentido e não era necessário. É que nem para argumentar com a atracção de investimento estrangeiro, porque com a carga fiscal praticada é irrealista!

| |

De jfd a 17 de Janeiro de 2012 às 13:50
Quanto às tuas duas últimas frases respondo com:

Roma e Pavia...

| |

De Rui C Pinto a 17 de Janeiro de 2012 às 14:01
Também tenho esperança! Ainda não a perdi.

|

De Bruno Ribeiro a 17 de Janeiro de 2012 às 13:35
ganhar mal, gastar bem e produzir pouco... esta é a troika do nosso insucesso económico :s

|

De Rui C Pinto a 17 de Janeiro de 2012 às 13:38
Infelizmente é assim!

|

De Bruno Ribeiro a 17 de Janeiro de 2012 às 13:36
gastar bem = gastar muito, neste caso ;)


De Ricardo Campelo de Magalhães a 17 de Janeiro de 2012 às 14:36
"Ao ritmo de trabalho actual o trabalho já não chega para todos..."

loooooooooooool
É de rebolar no chão esta.

Como se não houvesse falta de cuidados de saúde. Como se não houvesse atrasos de anos nos processo judiciais.
Como se não houvesse turmas sobre-dimensionadas em diversos locais.
Como se não houvesse filas de espera nos hospitais.
Como se não houvesse espera pela obtenção de muitos documentos.
Como se...

Esta frase é surreeeeeeeal!

|

De Rui C Pinto a 17 de Janeiro de 2012 às 14:50
Esses problemas que enumeraste não se resolvem com mais horas de trabalho, meu caro. Não consegues resolver as turmas numerosas nem as listas de espera obrigando os professores ou os médicos a trabalhar mais dias num ano, lamento. Isso só se resolve com mais professores e mais médicos, logo mais escolas e mais hospitais. Que invistam os privados... Afinal, cabe à iniciativa privada antever as necessidades do mercado.

| |

De Ricardo Campelo de Magalhães a 17 de Janeiro de 2012 às 16:17
Claro que não. Óbvio (lol).
Falta de cuidados de enfermagem não se resolvem com mais horas de enfermeiras.
Listas de espera para cirurgias não se resolvem com mais horas de equipas de cirurgia.
Longos processos judiciais não se resolvem com mais horas de funcionários judiciais.
...

Pegando no caso dos alunos, vamos ver se consegues perceber contas de multiplicar.

Estado inicial:
360 alunos - 12 turmas de 30 alunos
Cada turma exige 30 horas de aulas, logo 360 horas de aulas.

18 professores têm um horário de 20 horas de aulas (mais as necessárias para restantes funções), logo dão 360 horas de aulas.

Estado após alteração:
360 alunos - 14 turmas (4 de 25, 10 de 26)
Cada turma exige 30 horas de aulas, logo 420 horas de aulas.

18 professores têm um horário de 23 horas e 20 minutos de aulas (mais as necessárias para restantes funções), logo dão 420 horas de aulas.

Se não compreendes isto...

Naturalmente isto não tem nada a haver com iniciativa pública ou privada. Isso é uma questão completamente diferente.

| |

De Rui C Pinto a 17 de Janeiro de 2012 às 17:15
É óbvio que não resolvem Ricardo. E para isso basta veres quanto o Ministério da Saúde gasta em horas extraordinárias de enfermeiros e médicos. o que significa que se aumentares o horário de trabalho aos médicos e enfermeiros não vais aumentar o número de cuidados prestados, mas simplesmente poupar em horas extraordinárias.

Quanto à tua matemática. Bem vejo que sabes fazer contas. Onde te reconheço dificuldade é na interpretação de resultados o que é muito comum, pelo menos a avaliar pelos meus alunos...

Um aumento de 3h20 minutos semanais de aulas ao professor, significa um acréscimo de 120h de aulas por ano (para um ano lectivo de 36 semanas).

Ora, 120h de aulas são o equivalente a 5 semanas de 23h20 minutos. Estás a propor um aumento de 5 semanas de trabalho pelo mesmo salário. Parece-te realista?

|

De Bruno Duarte a 17 de Janeiro de 2012 às 14:37
Bem pelo contrário Rui.

A partir deste ano a única coisa que não temos ao nível da Europa é precisamente os salários!

Impostos dos mais altos, e agora regras das mais prejudiciais para o trabalho dependente.

Se os salários dobrassem ou triplicassem faria sentido ter as coisas como estão. De outra forma, estamos a empobrecer cada dia que passa!

O problema está nos gastos (principalmente do Estado), não nas receitas!


De Ricardo Campelo de Magalhães a 17 de Janeiro de 2012 às 14:40
Ok, quanto ao post.

Obviamente o problema é excesso de Estado. Taxa-se muito e ainda se gasta mais do que aquilo que se cobra.
Retira-se aos produtivos para entregar aos lobies (sindicalizados, grandes grupos, ...).

Como diria Thomas Jefferson,
http://campelodemagalhaes.wordpress.com/2011/12/26/o-pai-natal-dos-adultos-o-estado/


De IT a 17 de Janeiro de 2012 às 18:43
Eu resolvo o problema do despesismo do estado em 5 minutos! E não sou mais inteligente que a média...
Em Lisboa, a CML (em outros sítios substituam o local e a última letra) não limpa as ruas, não despeja os caixotes, não tapa os buracos,; MAS, mas há taxas para tudo! Para quê? PARA PAGAR AOS ZILHÕES DE MADRAÇOS, QUE SÃO OS BOYS DOS PARTIDOS! E em Lisboa o Costa, além dos boys socialistas tem lá a cambada do Preto e da Paulinha, que o ajudaram a trepar ao poleiro!

Além dos boys há que dar dinheiro ás 'meninas' que os servem... Mas como elas têm amante oficial esse também tem tacho, mais o primo, o pai, a tia e restantes... Mas isso é pouco: há gasolina, telemóveis, almoços e etc's de graça, tudo pago pelo erário

Resultado: este gado ganha bem -SEM IR AO SERVIÇO (É SÓ SACAR....)- enquanto os funcionários ganham o mínimo e têm -como manda a boa governação- horário. E todas estas despesas dos impostos, taxas e multas. Viram como seria fácil reduzir tudo a 1/2 -eu sou moderada :)

Já agora que cortaram as reformas duplas de menos de 500 euros, que tal tirar as reformas triplas, quadrúplas e... aos vampiros do regime?

Ó pá, lá se ia o sistema e depois os aventais não tinham serventia a não ser na cozinha!


De Anónimo a 17 de Janeiro de 2012 às 18:45
reformas de 500 euros e menos, no seu conjunto!


De Guillaume Tell a 18 de Janeiro de 2012 às 00:06
Antes de nos interessarmos pelas abragências e consequências "politiqueiras"das medidas saídas da concertação social, vejamos que consequencias podem ter a nível da competitividade, da productividade e do emprego:

« As indemnizações por despedimento também vão baixar nos casos em que o trabalhador pede a resolução do contrato com justa causa, devido a incumprimento da empresa.
A atual compensação é de 15 a 45 dias de salário anual, o mesmo que se aplica no despedimento sem justa causa. O corte das compensações nestes casos não está abrangido nas novas regras que já se aplicam aos contratos a partir de novembro de 2011. »
Já se sabia que havia as indemnizações eram excessivas (nomeadamente em comparação internacional), por isso esta medida permite voltar à uma certa realidade. Mas mais que tratar do valor das indemnizações o que me interessa a mim é o tal conceito de « justa causa ». Sabemos que este conceito é uma asneira, na medida em que acaba por não proteger verdadeiramente o trabalhador e acaba por prejudicar o empregador (ou protege sobretudo os « trabalhadores instalados » e os « empregadores exploradores de precários »). Temos de delimitar em que circunstâncias o trabalhador pode usufruir as suas indemnizações, e claro essas circunstâncias têm de abranger todos os trabalhadores, indepentemente da natureza do seu contrato, e que devem serem satisfeitas imediatamente, de uma forma ou de outra (nos casos que ouvimos de empresas que não pagam salários em atraso eu entendo que não podemos somente olhar para compensações financeiras, mas também materiais, para justamente desincentivar esses casos). Por mim o trablhador deve ser compensado imediatamente se for provado que o despedimento foi feito por causa ; 1) da falência do empregador ; 2) antes do fim do contrato do empregador; 3) discriminação ; 4) empregado não se ter sujeitado a pedidos não professionais da parte do empregador (nada de bem novo ao fundo, mas que põe alguma ordem).

« O Executivo promete, ainda, uma proposta para criar o fundo de despedimentos até ao verão. »
Perigoso estar a especular sobre promessas, mas a mim não me interessa nada. Não vejo porquê que há de existir um mecanismo de poupança em caso de despedimento "sem justa causa" (ou seja que obrige a entidade empregadora a retribuir o empregado). O despedimento "sem justa causa" é uma ruptura de contrato em que, por uma razão ou outra o empregador põe fim à sua ligação ao seu empregado, sem que este seja directamente responsável pela ruptura do contrato. É por esta razão é que depois o empregado pode exigir indemnizações. Como a responsabilidade é aí do empregador, porque razão o empregado há de cotisar para algo em que não tem influencia, nem responsabilidade? Porque não então propor uma cotisação dos empregadores para um fundo em caso de fraca prouctividade dos trabalhadores?

Mais que um fundo de despedimento, eu acho que o importante é saber para quê que os empregados e empregadores cotizam, e quando podem utilizar essas poupanças a seu favor. Nesse caso eu acho que temos de rever a Segurança Social e a dividir em várias caixas que se ocupassem cada uma de um determinado aspecto (velhice, acidente...). E não excluo (como espero) de privatizar essas caixas e de deixar a sua gestão aos sindicatos e associações patronais. Além de claro permitir aos contribuintes de escolherem as suas caixas e que prestações querem (por isso quanto estão dispostos a cotizar).

« Os três dias extra de férias que hoje existem ligados à assiduidade serão eliminados, o que reduz o tempo máximo de férias para 22 dias. Mas só a partir de 2013, face ao período de trabalho do ano anterior. Também serão cortados quatro feriados. »

É sabido que em Portugal há um excesso de férias, feriados e pontes para o que se consegue obter de riqueza. Por isso nem me parece mal à vista. Em relação à assiduidade, eu acho que essa questão deveria ser resolvida entre empregador e empregado, ou seja decidirem se preferem mais descanso, mais dinheiro... Claro isso supõe que o princípio de assiduidade esteja inscrito na lei.



De Guillaume Tell a 18 de Janeiro de 2012 às 00:08
« Quando o trabalhador faltar num dia anterior ou posterior a um dia de descanso ou feriado vai perder também a retribuição desse dia de descanso. E isto também acontece quando o trabalhador só falta meio dia. »
Lógico.

« O Governo pretende alargar o acréscimo de horas extra que podem ser trabalhadas em regime de bancos de horas fixados em contratação coletiva, para 250 horas (face às atuais 200). No caso de acordo direto o acréscimo anual pode ser de 150 horas e não 100 como apontado até agora. »
Boa, mas os bancos de hora deviam ser negociados de sector a sector.

« Os desempregados que aceitem um emprego com um salário inferior ao valor do subsídio poderão acumular, em certas condições, a retribuição com 50% do subsídio nos primeiros seis meses (até certo limite) e 25% nos seis meses seguintes. »
Boa, mas trata-se de uma medida reactiva e idiossincrática. Esta medida está ligada ao problema dos abusos e da falta de incentivos para as pessoas se reintegrarem no mundo do trabalho. É uma tentativa de resolução de um problema que não tinha sido pensado anterioremente. Ora esta medida arrisca-se a criar novos problemas : imaginemos dois trabalhadores com o mesmo ordenado (minímo de preferência), um nunca esteve no desemprego e o outro vem de sair dele porque aceitou trabalhar aqui. O segundo ganha por isso mais que o outro porque tem o dito subsídio por ter estado no desemprego. O outro pode então decidir um acordo com o patrão de maneira a poder ira o desemprego e depois voltar ao mesmo trabalho com o subsídio a mais.
O problema está no subsidio de desemprego (e RSI) que é manifestamente alto de mais ainda (ou que o incentivo ao trabalho não é suficiente). Por mim esses subsídios deviam ser calculados tendo em base o rendimento real dos trabalhadores mais pobres, e obviamente estarem abaixo dele. Haveria é certo ao lado um sistema de apoio à reconversão dos desempregados (tipo umas novas Novas Oportunidades, mas mais técnicas). Eu às vezes preguntou-me se não seria bem haver um subsídio à deslocação ou à guarda de crianças para dar mais incentivos aos desempregadores a irem para empregos parcamente remunerados.

Quanto às questões de ordem político-políticas, eu achou que este acordo é relativamente bom (sabendo do contexto) para os trabalhadores e os empregadores, e para a productividade, a competitividade e o emprego do país. Não acredito que a CGTP tenha ganho assim tanto a se retirar, demostrou mais uma vez se estar a borrifar pelos trabalhadores (se percebiam de negócios teriam entrado na mesma) e só está a preocupar-se com a sua agenda imediata (voltou o Silva a falar de « retrocesso civiliziacional » sem explicar porquê, em quê, e que alternativas tinha a isso). Volta a dar o sinal que está aqui para fazer barulho, e não para proteger os trabalhores, os seus rendimentos, os seus empregos e às suas condições de vida. Agora se o Governo quer evitar de sofrer com isso tem de demostrar que o que fez não foi mais nada que restablecer justiça e ordem no Código laboral, e tem de se assegurar que a justiça seja respeitada. E também de sublinhar de vez em quanto o que é realemente a CGTP.


Comentar post

Notícias
Psico-Social

Psico-Destaques
Psicóticos
Arquivo

Leituras
tags
Subscrever feeds
Disclaimer
1- As declarações aqui pres-tadas são da exclusiva respon-sabilidade do respectivo autor.
2 - O Psicolaranja não se responsabiliza pelas declarações de terceiros produzidas neste espaço de debate.
3 - Quaisquer declarações produzidas que constituam ou possam constituir crime de qualquer natureza ou que, por qualquer motivo, possam ser consideradas ofensivas ao bom nome ou integridade de alguém pertencente ou não a este Blog são da exclusiva responsabilida-de de quem as produz, reser-vando-se o Conselho Editorial do Psicolaranja o direito de eliminar o comentário no caso de tais declarações se traduzirem por si só ou por indiciação, na prática de um ilícito criminal ou de outra natureza.