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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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O lado paranóico da política

Um bom filho a casa volta!

Inês Rocheta Cassiano, 17.09.07
É inédito. No passado Sábado, dia 15, entrou em vigor o novo Código de Processo Penal.

Juízes e magistrados do Ministério Público estão apreensivos e criticam a rápida entrada em vigor do novo código. Uma das inovações de fundo e, provavelmente uma das mais polémicas, tem a ver com a alteração que determina a aplicação da prisão preventiva a crimes punidos com prisão superior a 5 anos, em vez de 3 anos, regime que era aplicável no CPP anterior.

Esta alteração de regime vai obrigar todos os magistrados a despachar todos os processos de arguidos presos, no sentido de ordenar a sua libertação nos casos em que tal resulta da lei.

Por falta de meios tecnológicos, não é possível apurar de imediato quantos presos preventivos existem neste momento nas cadeias portuguesas. Deste modo, os magistrados debatem-se com o dilema de ter que libertar muitos presos preventivos, sem contar com elementos e informações fiáveis a tempo e horas.

Por outro lado, parece que se pretende, com este novo CPP, esvaziar os estabelecimentos prisionais, já que o número de reclusos tende a aumentar. Logo, as leis de Amnistia e as alterações de fundo aos códigos servem também para "arejar" as cadeias.

Mas é uma questão de tempo, porque os deliquentes de espírito criminoso acabam por lá voltar.

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