Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi ontem detido no seguimento das acusações contra ele levantadas por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. A defesa alega que a detenção é ilegal já que a sentença, dados os recursos pendentes para o Tribunal Constitucional, só que este último afirma que já decidiu, contrariando assim alguns dos argumentos da defesa.

Em 2009 o Tribunal de Sintra condenou Isaltino a sete anos de prisão efectiva, pelos crimes acima enunciados. Foi também condenado a perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros à administração fiscal. Isaltino recorreu. 

No ano seguinte, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve a condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva, reduzindo ainda a indemnização para 197 mil euros e anulando a perda de mandato.
Este ano, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação a dois anos de prisão efectiva e restituiu o valor original da indemnização ao Estado a 463 mil euros. O recurso chegou ao Tribunal Constitucional.

Muitos entendem que Isaltino é uma cobaia ou um bode expiatório, que as acusações só incidiram sobre este para salvaguardar outros e que o mais importante é o seu excelente trabalho como autarca. Outros acham que independentemente dos resultados finais dos seus mandatos em Oeiras, este deve cumprir pena pelo que fez.

É verdade que o Município de Oeiras tem, perante o que assisto e conheço (já que não sou residente), vindo a melhorar e a dar uma qualidade de vida melhor aos seus residentes. Mas também é verdade que no momento em que exoneramos um indivíduo de crimes, por ser melhor ou supostamente melhor do que a média simplesmente porque faz aquilo que é esperado deste quando é eleito, então temos uma exigência muito baixa em relação às expectativas daquilo que um autarca ou um político com um cargo de gestão pública deve fazer.

Se na balança pende mais o que Isaltino produziu, em relação ao que ele subtraiu, então não só não temos Justiça no nosso país, como temos um sistema político efectivamente podre. E eu acredito que se após várias instâncias, se tem chegado a elementos de prova que justificam os crimes pelos quais é condenado, então é porque os cometeu. E choca-me que ainda assim não se tenha mantido a perda de mandato, já que as acusações que incidiram sobre este estão no âmbito de crimes económicos e de corrupção, possíveis igualmente quando se tem um cargo como o de Presidente de uma autarquia.

Simples e claro: Não podemos permitir que aquilo que exigimos à nossa classe política, esteja num nível tão baixo, que quando efectivamente fazem aquilo que lhes compete, sejam autorizados a praticar os crimes que lhes convierem acima dos deveres de qualquer outro cidadão e lhes dêm oportunidade de os continuar a reiterar ainda que noutro cargo.