Terça-feira, 30 de Agosto de 2011
Sweet Dreams are made of this...

 

Pois é, nuestros hermanos podem estar próximos de adoptarem o sinal de Stop na sua Constituição. Confusos?

A crise que tem assolado a UE trouxe ao de cima uma questão pertinente: deverão as Constituições europeias impor um limite ao défice das suas respectivas nações?

E se é viável, será que a classe política vai nisso?

 

Este é um problema complexo. De facto, poderá fazer algum sentido impor-se um limite ao défice. Será lógico que a par de terem o direito à educação, à vida, e afins, os cidadãos tenham o direito a não serem prejudicados pela falta de responsabilidade de quem os governa. Existirá um ponto sem retorno a partir do qual os Governos já não poderão gastar sem consequências sérias para os cidadãos, mas será que um limite ao défice, à fixação desse ponto sem retorno, impedirá a degradação das economias? Não será um limite à soberania e à própria democracia?

 

O conceito levanta vários problemas. Quem irá fiscalizar e supervisionar as contas públicas para que os números não sejam adulterados/ultrapassados? Quem e como serão os responsáveis sancionados quando se ultrapassar o valor do défice? E se as contas forem adulteradas, qual será a sanção? Qual será esse valor limite para o défice? Como se fixa? Quais as consequências sociais desta restrição? E quando se estiver próximo do limite, quererá isto dizer que todo o Estado será como que unplugged e parará de funcionar para não gastar?

 

Toda a proposta, por mais louvável que seja, é uma enorme teia de complicações e como todos sabem, as leis, especialmente no nosso país, podem ser facilmente utilizadas ou manipuladas.

 

É verdade que o Congresso de Deputados espanhol aprovou hoje  "tomar em consideração" a alteração do art.º 135º da Constituição para  impor um limite ao défice, com os votos a favor dos maiores partidos (alguns dos pontos mais relevantes da proposta podem ser lidos aqui).

Mas será a proposta aprovada? E no caso afirmativo, qual será o nosso comportamento perante este exemplo?

É que de querer a acontecer adensa-se a distância, principalmente quando se quer que a ideia seja bem concretizada.

 

Conseguirá o sonho tornar-se realidade sem se transformar num pesadelo? É que quando política, economia e direito se combinam o resultado é tudo menos um conto de fadas.

 

 



uma psicose de Essi Silva às 16:59
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6 comentários:
De jfd a 30 de Agosto de 2011 às 17:48
Já é a terceira vez que hoje leio sobre fadas e estes assuntos, anda por aí um vírus que não conheça ?
;)

Quanto ao tema não sei... Deverá a Constituição considerar tal medida? A mim, simploriamente pensando, sim. E quem fiscaliza? O TC. Agora é claro que tens razão com o potencial pesadelo. Mas isso tem resolução "simples" -> reforma da justiça & tudo o que se lhe acompanha. Não de forma megalomana, mas como já se falou aqui antes, passo-a-passo, medida a medida: cirurgicamente.

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De Essi Silva a 30 de Agosto de 2011 às 17:53
Acho que somos demasiado ingénuos. Não afirmo que seja contra a ideia, provavelmente sou a favor. Susceptível de resultar a curto ou a médio prazo? Não. Portanto, para já não é solução.

Quanto ao TC, acho que não terá competência para poder concentrar-se numa tarefa tão grande: é de facto um esforço sobre-humano supervisionar as contas públicas e assegurar que não há desvios.

Será possível talvez num mundo utópico, neste acho que não.

De todo o modo, não é um limite à própria democracia? Se tu eleges alguém, estás a tirar-lhe o poder de governar até a favor de ti, porque os défices já foram utilizados para o bem ...

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De Guillaume Tell a 31 de Agosto de 2011 às 12:12
Mais que escrever na Constituição um limite ao défice ou ao endividamento, o problema está no respeito das normas. Há muita coisa de escrita na Constituição, mas de aí a ser respeitada a um grande passo (e às vezes quando não era necessário tanto controlo já temos o TC a baralhar as coisas)!

Se queremos pôr um limite ao endividamento (e deveriamos o fazer) seria necessário rever toda a Constituição desde o início. Nós precisamos de leis menos pesadas, de melhores reguladores e de uma melhor repartição das responsabilidades.

Por isso quando escrevermos na Constituição o limite ao endividamento, a lei deveria ser feita (mais ou menos) da seguinte maneira:

- As diferentes Administrações públicas, ou instituições recebendo fundos públicos, têm por dever a justa e eficiente aplicação dos dinheiros públicos. No caso de se virem forçadas, ou desejarem aumentar o seu endividamento as regras seguintes devem ser respeitadas:

1) A Administração tem de fixar os objectivos que pretende alcançar e tem de definir como os vai alcançar. Tendo, obviamente, por obrigação de respeitar essa agenda.

2) A Administração tem direito a um período máximo de três (numero a discutir) anos de aumento do endividamento, tendo por obrigação de apresentar no quarto ano contas excedentárias, e no quinto ano de mostrar uma redução do seu rácio de endividamento.

3) A fiscalização das contas das Adminsitrações está a cargo do Tribunal de Contas. Sendo este responsável pelas sanções ao não respeito das regras em cima mencionadas.

4) Em caso de não respeito dos pontos 1) e 2), os responsáveis das Administrações deficitárias são impedidos de exercer cargos nas Administrações públicas para um período de 5 anos.

5) Todas as contas dos diversos organismos que recebem financiamento público, mesmo que por níveis residuais, devem aparecer nas contas do Orçamento do Estado e devem ser acessíveis ao Tribunal de Contas, como a generalidade dos portugueses.


(Graças a isso é possível dar mais responsabilidades e poder às autárquias na gestão dos fundos públicos).


De Guilherme Diaz-Bérrio a 31 de Agosto de 2011 às 12:16
Pergunta provocatória:
A Constituição Portuguesa não é já excessivamente grande?


De David Soeiro a 31 de Agosto de 2011 às 15:36
Vejam só o grande exemplo que vem da ilha das bananas. Ainda bem que este não é socialista.


De David Soeiro a 31 de Agosto de 2011 às 15:43
http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-confirma-deslize-de-500-milhoes-na-madeira_125606.html


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