Sábado, 12 de Janeiro de 2013
FMI e trapalhadas

 

(carregar na foto para abrir a entrevista)

 

Nestes últimos dias ficamos a conhecer um relatório do FMI conhecido pela comunicação social, antes mesmo dos deputados ou do Presidente da República terem sido avisados do mesmo.

 

A comunicação social transformou-se, não só com este exemplo, mas numa sucessão de casos, no instrumento de anúncio oficial do Governo. Seja pelos jornais ou pelos comentários de Marques Mendes ou António Borges, vai-se sabendo o que vai no interior da "reflexão política" governamental por via informal e nos comentários de esquina televisiva.

 

O relatório do FMI, independentemente das valias que possa conter, nasce mal e mal se endireita com o seu anúncio. Marques Mendes já tinha avisado e o governo foi trabalhando com o FMI a feitura do mesmo, pese embora apareça apenas com o selo oficial do FMI.

 

O relatório ignora a realidade social e limita-se à frieza dos números. Que o Estado tenha que cortar, estamos de acordo, mas tudo começa mal. Mais adiante explicarei porque digo isto.

 

O governo pretende que até ao final de Fevereiro esteja concluída a proposta de cortes a apresentar à troika. Este facto representa em si mesmo o anúncio do falhanço da discussão sobre qualquer reforma do Estado Social. Em cerca de um mês e meio pretende-se realizar um amplo debate, em que o PS possa estar envolvido. Está-se mesmo a ver que isso representa um delírio inacreditável.

Com um ano e meio de governação só agora surge esta discussão que se sabe ser essencial desde o primeiro dia do governo. Mas o governo foi incapaz de antecipar propostas ou soluções e de promover o debate e consenso necessários. Nem mesmo a Comissão eventual na AR poderá salvar a trapalhada, porque ela devia ter surgido muito antes, com o convite ao PS para uma comissão interpartidária, logo no início do estabelecimento de pressupostos de discussão.

 

Aliás, este último aspecto é da maior importância. O PSD assinou com o PS e CDS um memorando, que foi sendo sucessivamente revisto, ao ponto de se poder afirmar que o memorando de hoje já não é o mesmo que o PS assinou. Mas, ainda assim, o governo não se preocupou em que durante estas revisões do memorando o PS fosse chamado a dar o seu bom ou mau contributo e a ratificar as sucessivas alterações.

Aqui começa a nascer o vírus que irá ditar o fim de tudo isto. Sem diálogo, seja com o PS, seja com a concertação social, desde o primeiro dia, percebe-se que o conjunto de reformas propostas é manifestamente inviável. 

 

Digo-o com pesar e profunda tristeza, porque se Portugal não muda como deve, tudo poderá ser pior no futuro.

 

Várias personalidades já se foram pronunciando sobre este relatório com queixumes ou críticas mais severas. Destacam-se, sem carácter exaustivo, Bagão Félix, Pacheco Pereira e Adriano Moreira. Paulo Portas surge, igualmente, a dizer que é necessário respeitar a CRP e que há soluções propostas que são inadmissíveis. 

 

Começou a ouvir-se, também, que o governo não tem mandato para estas alterações, a seguir-se a "carta" proposta pelo FMI. E o próprio Primeiro-ministro já veio afirmar que tem legitimidade, sim senhor. 

O que acho disto?

 

De facto, a proposta apresentada pelo FMI, a ser seguida no todo ou em parte, dada a sua gravidade, pode mesmo, em certos casos, colocar em causa essa legitimidade.

A CRP não prevê uma sanção para o caso em que um certo governo executa um programa distinto do seu programa de governo. Esta é a conclusão imediata que se poderá retirar da análise da CRP.

 

Mas tal não corresponde à verdade. A CRP institui um sistema de equilíbrios que, neste caso, impõe uma apreciação subjectiva da realidade do incumprimento. Isto porque a medição do incumprimento não pode ser apurada por uma norma constitucional. Então, a CRP entregou, em última instância, ao Presidente da República a salvaguarda do regular funcionamento das instituições democráticas. As sanções são por isso mediatas e não imediatas. É ao Presidente da República e não aos Tribunais que cumpre aferir se o desvio da política executada face ao programa de governo é de tal modo assinalável que, através dos mecanismos de que dispõe, deve intervir. 

 

A intervenção do PR pode funcionar a vários níveis, que funcionarão em sistema gradativo consoante a própria gravidade do desvio/incumprimento. Poderão ir desde a mera advertência privada ou pública à acção governativa, até à dissolução da AR, este último o acto mais violento e disponível para as situações mais graves.

 

A questão que se coloca é a de saber se o governo já atingiu essa suficiente gravidade que implique, por ex., a adopção da sanção mais gravosa que culminaria com eleições.

Quanto a este ponto diria que a análise deve ser realizada a quatro níveis ou dimensões ou respondendo a algumas questões:

 

1º São as medidas de ablação de rendimento aprovadas com o OE 2012 e 2013 definitivas ou transitórias? Como poderão representar uma situação de confisco, a serem permanentes, essa situação é muito gravosa para o equilíbrio institucional e social.

 

2º Tem a «acção governativa desviada» provocado a destruição da coesão social de forma permanente ou gravosa e a incerteza no quotidiano da vida social?

 

3º Correspondem as medidas a promover uma transformação estrutural do Estado Social Constitucional, a tal ponto que um debate alargado e a geração de consensos se imporiam de forma acrescida? A não existência desse diálogo significará que o governo não actua no quadro democrático e parlamentar existente, mostrando-se, por essa via, inadequado à missão que lhe estava confiada pelos eleitores. Mas a crítica poderá ser estendida à oposição do arco governativo, conquanto a recusa no diálogo seja injustificável.

 

4º Actua o governo em violação da Constituição?

 

 

Esta reforma, importante, como disse, começa mal. Começa sem diálogo, sem o estabelecimento de pressupostos. 

É encomendado um estudo que tem como único objectivo responder à questão: "onde se cortam 4000 mil milhões?".

 

Mas a questão devia ter sido posta de outra forma:

Deveria ter-se questionado, por exemplo:

- faz sentido existir um ensino obrigatório? Se sim, até quando e de que forma?

- faz sentido existir um ensino universitário financiado por dinheiros públicos? Se sim, de que forma e em função de que critérios?

- Que tipo de saúde se pretende? Deve atender apenas a cuidados de emergência e paliativos? Deve ir além disso? Até onde?

- etc...

 

Deveriam colocar-se estas questões atendendo às funções que cada Ministério executa.

 

- No fim, ajustar as disponibilidades em função das respostas, devendo aquelas ser revistas  se as disponibilidades/recursos forem insuficientes.

 

São este tipo de questões que em função da resposta nos permitirão perceber que tipo de Estado Social é pretendido e aceite.

 

Em suma, o governo entra agora na terceira fase da sua acção governativa, a primeira durou até à TSU, a segunda até ao OE2013, e agora entra-se na fase em que o governo aguenta ou não a função que lhe foi confiada em função da discussão da "refundação" e da decisão do Tribunal Constitucional.

 

Digo o que tenho dito sempre... Sem diálogo, sem sensibilidade social, sem verdade e sem seriedade na discussão, a acção governativa não irá durar muito.



uma psicose de Hugo Carneiro às 16:51
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
OE em causa...


No primeiro dia após a entrega do OE, e pelo meio das fragilidades evidenciadas pela coligação e de duras críticas de economistas da área do PSD e do CDS, o FMI vem evidenciar algo que já era visível e expectável. 

O Orçamento de Estado para 2013 assenta num cenário macroeconómico irrealista.


Menciona-se um decréscimo do PIB de apenas 1%.

Conforme se verifica pela capa do Público de hoje, as previsões do FMI para a economia portuguesa são bem diferentes.

Mesmo no cenário mais favorável, dadas as circunstâncias, o decréscimo do produto deverá ficar num minímo de 2,8%, atentas as medidas fiscais propostas.


Esta divergência, aparentemente pequena, transforma este OE em algo insusceptível de execução e num previsível agravamento da situação do país a breve prazo.


uma psicose de Hugo Carneiro às 00:43
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Sábado, 23 de Julho de 2011
FMI Vs Capitalismo

Claro que para 99% da população Portuguesa, o FMI é uma entidade ultra-liberal que defende um capitalismo total e sem princípios em que só os senhores do dinheiro beneficiam.

Cansado de dizer o contrário (é dominado por Socialistas e só deturpam as leis do mercado!), desta vez deixo o papel de exposição dos ataques do FMI ao Capitalismo à Newsweek. Vale a pena ler o artigo:

 

More Harm Than Good

 

 


 

 



uma psicose de Ricardo Campelo de Magalhães às 12:49
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Quarta-feira, 18 de Maio de 2011
Business as usual? On verra!

 

Quem sucederá a DSK?

 

O caso DSK abriu a corrida à cadeia por ocupar.

Pela primeira vez desde a sua criação em 1945, a corrida ao lugar de Presidente do FMI vai para alem das fronteiras da Europa.

Durante a presidência de DSK, o FMI iniciou um processo de reformas que abria caminho a uma maior representatividade das economias emergentes, a um reequilíbrio de forças. Ora, face aos últimos acontecimentos, estes mesmos países emergentes que há muito reclamam por uma representatividade que condiga com o peso das suas economias vêem na eleição do próximo Presidente do FMI uma oportunidade para eleger um dos “seus”.

Acontece, também, que historicamente tem havido um acordo tácito entre Europa e Estados Unidos. O Presidente do FMI é europeu, o do Banco Mundial americano.

 

No rescaldo da detenção de DSK, Ângela Merkel e Didier Reynders com afirmações como “há boas razoes para afirmar que a Europa dispõe de bons candidatos” e “seria preferível que a Europa continuasse a ocupar este lugar”, respectivamente, sugerem que a Europa está empenhada em defender a tradição.

 

No top 5 de putativos candidatos 2 europeus, 3 emergentes.

Christine Lagarde (França), Marek Belka (Polónia), Tharman Shanmugaratnam (Singapura), Montek Singh Ahluwalia (Índia) e Trevor Manuel 5Africa do Sul).

 

Pessoalmente, acho que seria prematuro eleger para a presidência do FMI um país emergente. É necessário rever as estruturas das organizações internacionais de modo a acomodar as mudanças na estrutura económica mundial, mas esta transição deve ser preparada e faseada.

Dito isto, a minha preferência recai sobre Christine Lagarde, Ministra das Finanças francesa. Um dos grandes trunfos da Presidência francesa do G20, Lagarde tem-se revelado hábil e experiente negociadora e demonstrado profundo conhecimento sobre os desafios que enfrenta o Mundo de hoje.



uma psicose de Elsa Picão às 15:10
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2011
Credores Vs Devedores: Quem manda?

O mundo está cada vez mais dos devedores. Qualquer dia são eles que fixam as condições aos credores!

Nestas alturas lembro-me das 2 páginas de Irwin Schiff sobre o assunto:

 

Consequências:

- Sem direito à propriedade privada, não há incentivo à poupança

- Sem poupança, não há recursos para permitir o investimento

- Sem investimento não há produção

- Sem produção mais tarde ou mais cedo não haverá consumo

E depois ainda vem a CGTP querer fixar as condições ao FMI (juros a 3.1%, definição de datas, ... nós é que mandamos!)



uma psicose de Ricardo Campelo de Magalhães às 08:47
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Terça-feira, 1 de Março de 2011
FEEF ou FMI?

 

A quem pensa "Bah, é o mesmo", gostaria só de salientar 2 ou 3 pontos que creio serem de relevo:

 

1. Com o FMI, é o fim do “Estado Social”, tão importante para o Marketing do PS: aquela instituição vai obrigar o Estado a pagar o que deve à banca e, como se pôde ver no caso Grego, isso implica fortes cortes na despesa. Com o FEEF, quem controla a atribuição do pacote é Klaus Regling, da Comissão Europeia (logo, próximo de Barroso). Com este "porreiraço", Sócrates terá maior influência nas medidas a tomar e os cortes serão menores.

 

2. Com o FMI, Sócrates terá de assumir a sua incompetência. Perde a face. E vê as suas contas auditadas, o que há que evitar a todo o custo (na perspectiva dele). Episódios como a Transferência do Fundo de Pensões da PT (o Estado leva 4000 Milhões ao Orçamento mas não contabiliza os encargos a que a partir daí está obrigado!) não serão mais aceitáveis. Com o FEEF, pode contar com a muito maior condescendência habituais da Comissão e do Eurostat, permitindo a continuidade da contabilidade "criativa" que tem vindo a praticar. E pode negociar silêncios e trocar favores, algo em que se sente peixe na água.

 

3. Sócrates ganhará uma bandeira. Já o ouço “Paramos o FMI! Foi em Portugal!”. Tudo marketing, pois o essencial (Portugal fez um esforço enorme para passar de um défice de 7.3% para um de 4.6% e nem quero pensar o que será necessário para passar a haver um pequeno superavit para nos permitir pagar alguma coisa da dívida) ficará na mesma. Mas depois de 2 países caírem, foi aqui que paramos o dominó da crise da dívida. WOW.

 

É por isso que me preocupa que, ao contrário dos casos Grego e Irlandês, os técnicos do FMI não nos tenham visitado em Fevereiro, mas apenas os da Comissão. A estratégia do PM para se manter no poder, onde ele se quer manter a todo o custo, está em curso. O país ficará com uma dívida monstruosa? Sim. O país terá um governo que nem os seus ministros apreciam? Sim. O país crescerá tanto na próxima década como na última (3º pior no mundo, atrás de Itália e Haiti, segundo Frasquilho)? Claro, pois nada foi feito e receita e protagonistas são os mesmos. Mas o país não interessa. Só a sobrevivência de Sócrates.



uma psicose de Ricardo Campelo de Magalhães às 01:16
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