Domingo, 8 de Setembro de 2013
Ponto final
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Artigo 308.º do Código Penal - Traição à Pátria


Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania: 
a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro

ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele;

ou b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; 
é punido com pena de prisão de dez a vinte anos.



uma psicose de Miguel Nunes Silva às 14:57
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9 comentários:
De João Paulo Meireles a 9 de Setembro de 2013 às 19:59
Hmmmm...Há por aí muito autor que entende que o conceito de soberania já não existe ou pelo menos já não é o mesmo..Se assim for , o 308 terá de ser re-escrito porque nao havendo "soberania" não se poderá entregar o todo ou parte dele (território) à "soberania" estrangeira... Ainda assim, se não te conhecesse (e se o título não dissesse Jovens Europeia: uni-vos" !) ficaria na dúvida se era uma objecção ao projeto europeu, uma saudade por Olivença ou uma resposta ao "invasor" que se divide entre as suas pretensões sobre Gibraltar e sobre a água à volta do que acham ser um "rochedo"

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De Miguel Nunes Silva a 10 de Setembro de 2013 às 06:46
Eu não sou desses que acha que já não existe soberania e desprezo quem o pensa.

Se já não existisse soberania Portuguesa, o papel de todos os que comentam política Portuguesa seria absolutamente irrelevante e não haveria razão nenhuma para nós aqui estarmos.

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De Essi Silva a 10 de Setembro de 2013 às 12:11
E há razão para aqui andarmos?

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De Miguel Nunes Silva a 10 de Setembro de 2013 às 12:35
A nossa responsabilidade cívica é darmos às gerações futuras de forma íntegra ou melhorada o estado que nos foi legado.

É assim que eu compreendo a política e como tal se há artigo mais fundamental e incontornável, é o 308º.
Se deveria haver consenso alargado nalguma coisa neste país, seria em artigos como este.

Se não houver, não temos país. Imigremos todos e deixemos de nos esforçar por Portugal.
Parece-me cobarde, altamente irresponsável e uma manobra de quem não tem lealdades a nada mas seria coerente.

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De João Paulo Meireles a 9 de Setembro de 2013 às 20:03
Ou será que se trata de uma crítica a todos aqueles que nos trouxeram até ao cenário onde perdemos a autonomia (pelo menos no sentido de tomar todas as decisões de forma independente ?!!.....Naaaaa...não devia ser isso de certeza - porque esses andam aí em horário nobre da televisão publica, apesar das audiência não serem grande coisa !


De João Paulo Meireles a 10 de Setembro de 2013 às 12:24
Ainda bem que não sou desses e que discordo dessa opinião - apenas relembrei a existencia dessa corrente...Se assim nao fosse, como conseguiria viver com o teu desprezo ?! eheh ... Mas adiante, o nosso papel manter-se-ia de qualquer forma, o nível da decisão é que seria outro da mesma maneira que na esfera doméstica se discutem opções de gestão autárquica ou a atuação das CCDR´s.. Por isso sim, andamos aqui a fazer o que nos compete..seja a sindicar o Parlamento ou Governo, seja a Comissão ou o Conselho...sejam as Assembleias ou os Executivos locais... e no dia em que não o façamos - seja por proibição, seja por desilusão - acho que o menor dos nossos males será praticar o crime p.e p. pelo 308º !!

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De Miguel Nunes Silva a 10 de Setembro de 2013 às 12:44
Porque é que se manteria?

Eu por exemplo tenho pouco interesse em política autárquica em Portugal.
Posso perfeitamente não me preocupar quando viver fora.

Ou muito bem que partilhamos todos uma identidade e uma responsabilidade, ou eu não te devo nada como cidadão.

Para mim, isso não é solução, para mim isso é ignorar os problemas do país.
Se para os resolvermos tivermos que abdicar do país, isso é desonesto e um passar da batata quente, não é resolver nada.

É o equivalente a eu ter uma equação escrita no papel e rasgar o papel. O difícil é resolver a equação, não rasgar o papel. Destruir o problema é querer fugir ao problema, não solucioná-lo.

E francamente, para aquelas pessoas que me dizem que a UE não é ameaça nenhuma para a nossa soberania, eu dou como exemplo conversas destas, como justificação para os meus medos.

Se eu tenho que explicar o mais básico dos básicos nos nossos deveres de cidadania, se tenho que explicar que alienar a propriedade e identidade que nos compete defender é errado, como é que a UE não é uma ameaça?

Não sou eurocéptico, nem quero destruir as instituições, mas acho que já está mais do que na altura de sermos claros e relegar a UE para um papel de organização internacional técnica, que é o que nunca deveria ter deixado de ser.

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De João Paulo Meireles a 10 de Setembro de 2013 às 13:37
Miguel : não me deves nada enquanto cidadão, nem enquanto munícipe, nem enquanto freguês (interessando-te por estes níveis todos ou alguns)...deves é a ti próprio ! Se te aborrece a ideia de teres de explicar o que na realidade não precisas de explicar - pelo menso a mim - também me aborrece ter que voltar aos lugares-comuns e mais básicos... Acreditar no projeto europeu em nada me faz sentir menos patriota ou traidor, ou um "alienador de soberania" ..e mesmo que o fosse seria sempre em questoes setoriais, sempre com equilibrio e no respeito pelo Pr. da Subsidariedade no melhor interesse e respeito pela individualidade nacional... Qual é o problema de ser Europeu e Português ? Tal como se é Português e Nortenho... ou Nortenho e Portuense, ou ainda Portuense e Cedofeitense...e isto quereria dizer que nenhum concelho ou freguesia poderia ser fundido ou que a recolha do lixo ou manunteção dos parques infantis não pode transitar entre os niveis autarquicos ? ou que a manutenção do edificado das escolas não pode passar do Ministro para o Edil ? Sabes bem melhor do que eu que a UE não é apenas uma OI técnica - embora isso seja mediatico com todas as regras e regrinhas que cria numa ansia reguladora que faz confusao até aos mais europeístas... a UE é o maior e mais duradouro projeto de paz que a Europa alguam vez conheceu (exceção dos Balcãs) com ou sem prémios Nobel; é um fator, como nao ha nenhum outro, de apoio ao desenvolvimento de Africa ou da America Latina (tudo somado quase 1/10 do dinheiro europeu é para ai canalizado) é um baluarte dos Direitos Humanos (já nao se pode dizer do Homem ao que parece !) .. Mas quando se discutia o que escrever no prêambulo da Constituição Europeia - que não vingou - procurava-se encontrar uma matriz : a conclusao a que se chegou foi que se se falasse num tradição Greco-Romana e/ou Judaico-Cristã ainda assim não se cobriria tudo (embora a maior parte)....qual foi o "factor-comum" encontrado, entao ? foi precisamente a diversidade ! Não vale muito como argumento mas também nao deixa de ser emblemático ! Há tanta coisa que graças à UE reforça precisamente a soberania..pensa na cooperação judicial na investigação e na execução de sentenças por exemplo e até nisso os mecanismos de cooperação reforçada permitem a algusn dar passos que outros não dão !

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De Miguel Nunes Silva a 14 de Setembro de 2013 às 11:53
1 - "deves é a ti próprio"

É isso que dizes quando concorres a eleições? Que vais proteger os teus interesses primeiro?...

2 - "Qual é o problema de ser Europeu e Português ?"

Nenhum, enquanto se manterem em esferas diferentes: a "Europa" não tem soberania nem deve ter.

3 - "Tal como se é Português e Nortenho... ou Nortenho e Portuense, ou ainda Portuense e Cedofeitense...e isto quereria dizer que nenhum concelho ou freguesia poderia ser fundido ou que a recolha do lixo ou manunteção dos parques infantis não pode transitar entre os niveis autarquicos ?"

Problema nenhum porque nenhuma dessas entidades tem soberania.

Tal como acredito que tu não estivesses disposto a bater-te pela independência do Porto, também acredito que não estejas disposto a bater-te pela erosão de uma soberania que ajudou à formação da nossa identidade nacional e que levou séculos a construir...

4 - " Sabes bem melhor do que eu que a UE não é apenas uma OI técnica, a UE é o maior e mais duradouro projeto de paz que a Europa alguam vez conheceu (exceção dos Balcãs) com ou sem prémios Nobel"

Isto é a maior treta que alguma vez te impingiram.

Já tive esta conversa com o Zé e aconselho-te a lê-la antes de voltarmos a este tópico.

http://psicolaranja.blogs.sapo.pt/1138315.html#comentarios

Vais-me desculpar mas este teu comentário é inteiramente ideológico e absolutamente inválido para quem sabe História Europeia.

Dizer que temos paz na Europa graças à UE é o mesmo que dizer que só temos prosperidade graças à UE.
A existência da UE não implica mérito associado. Os estados decidem matérias de paz e guerra, não a UE.
E quem tem um mínimo de juízo sabe perfeitamente que a Europa teria prosperado mesmo sem a UE.


5 - "subsidariedade", "diversidade"

em relação ao primeiro, não passa de propaganda porque neste momento tens atribuições políticas paralelas no sistema Europeu. Refiro-me sobretudo ao Parlamento Europeu, o qual veio ser um órgão paralelo de competência executiva e legislativa ao Conselho e Comissão.
Isto não é subsidariedade, isto é duplicação de funções, e mais ainda, uma duplicação que enfraquece o processo de decisão.

em relação à diversidade, caso ainda não te tenhas apercebido, tudo aquilo que sai da UE, vem uniformizar e standardizar a Europa.

'unidade na diversidade' é poético mas não deixa de ser um contra-senso.

6 - "pensa na cooperação judicial na investigação e na execução de sentenças por exemplo e até nisso os mecanismos de cooperação reforçada permitem a algusn dar passos que outros não dão !"

Sim, daí eu não promover o fim da UE.
Mas ao contrário de ti parece-me, eu sou objectivo em relação à UE, enquanto que tu acreditas na propaganda que te vendem.

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