Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Um governo, um presidente, uma maioria…

 

 

Sá Carneiro não viu bem as coisas.

 

Neste momento, o PSD tem um governo, uma maioria e um presidente.

De que lhe serve?

Para governar basta um Tribunal Constitucional!



uma psicose de Ricardo Campelo de Magalhães às 23:12
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7 comentários:
De ogrilofalante a 30 de Agosto de 2013 às 15:51
Sá Carneiro ainda vivia com os tique da ditadura. Querer, poder e mandar!
Os tempos de hoje são outros embora ainda haja quem queira governar em ditadura. Veja-se o governo quando pretende fazer passar leis que vão contra a constituição. E como se não bastasse, vai mandando uns recados ou vocifera contra o TC.


De ogrilofalante a 30 de Agosto de 2013 às 16:00
Um pormenor que me ia esquecendo: há aqui uma confusão que o Ricardo está a fazer ou então quer fazer passar a sua mensagem. O TC não governa! Apenas diz se as leis que o governo quer aprovar estão ou não de acordo com a constituição. Nem tão pouco diz o que deve ser feito para que essas leis sejam constitucionais pois essa não é a sua função. Há muita "gentinha" que se identifica com estas políticas que quer fazer passar a mensagem de que o TC governa. Por favor, não atirem areia para os olhos das pessoas.

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De Essi Silva a 30 de Agosto de 2013 às 17:26
Bem, em primeiro lugar, existe algo chamado separação de poderes e embora o TC tenha uma parte dos seus juizes escolhidos pela AR, não tem de anuir a tudo o que o Governo faz. O que é bom, seja para que governo for.

Do ponto de vista do espirito da lei, acho que a Constituição está há muito desactualizada. É urgente passar por reformas drásticas, nomeadamente no âmbito do Estado Social: não podemos obrigar o Estado a salvar tudo e todos. Podemos sim pedir que o Estado intervenha para os mais carenciados, algo que deve ser aferido a nível local (como se sucede na Finlândia).

Ainda assim, este TC tem feito leituras muito restritivas da Constituição. A lei máxima do país deve servir para proteger todos os cidadãos e uma eventual subida de impostos não protege ninguém - nem ajuda a nada, que aposto que já chegámos ao máximo esforço fiscal.

Seria, no entanto, boa ideia dar um jeitinho nas reformas dos Juízes do TC e de outros cargos da administração pública e do Estado. É que com a Esperança Média de vida, há muita gente que vai ter reforma por muitos mais anos do que descontou, o que, a longo prazo, é insustentável.

Ou seja, em qualquer outra altura, incluindo com este Governo, eu diria "Muito bem, cumprir com a Constituição e não seguir interesses partidários ou de lobbies", mas com a crise em que estamos, todos têm que pagar. (E já agora, os mais ricos já contribuíam com uma taxa de solidariedade extraordinária - só a título temporário)

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De ogrilofalante a 30 de Agosto de 2013 às 17:36
"Do ponto de vista do espirito da lei, acho que a Constituição está há muito desactualizada."

É esta a constituição que temos! Enquanto não houver outra, esta tem que ser respeitada quer se goste ou não! Se O PSD quer outra constituição, que arranje forma de alterar esta! Diálogo- consenso!







"Seria, no entanto, boa ideia dar um jeitinho nas reformas dos Juízes do TC e de outros cargos da administração pública e do Estado. É que com a Esperança Média de vida, há muita gente que vai ter reforma por muitos mais anos do que descontou, o que, a longo prazo, é insustentável. "

Aqui estou completamente de acordo consigo.



"(E já agora, os mais ricos já contribuíam com uma taxa de solidariedade extraordinária - só a título temporário)"

Concordo consigo e acrescento: o esforço feito pelos portugueses para acabar com a crise não é proporcional. Tirar uma migalha a quem um pequeno bocado não é a o mesmo que tirar uma fatia a quem tem um bolo.


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De Hugo a 31 de Agosto de 2013 às 18:02
Bem, em primeiro lugar Sá Carneiro, um social-democrata, provavelmente teria um ataque cardíaco ao ver que o partido que fundou se tornou num ninho de neo-liberais apostos em destruir o estado-social e mergulhar o país num darwinismo social de mercado-livre onde os ricos enriquecem e só distribuem a riqueza se lhes apetecer e os pobres que se amanhem.

Esta Constituição de esquerda é tramada! Uma constituição que proibe partidos únicos (como o PCP gostaria que existisse), proibe nacionalizações e colectivizações sem justa-causa e sem justa indeminização aos proprietários, salvaguarda o superior interesse do individuo perante o Estado em quase todas as situações, salvaguarda o direito à propriedade privada, consagra a liberdade de expressão (que muitos grupos de esquerda gostariam de ver limitada a vários níveis), etc, etc.

Não se esqueçam que se tivessemos um governo de esquerda tão ideologicamente comprometido com o Socialismo como este governo é comprometido com o canto-de-sereia do liberalismo económico a Constituição e o TC estariam a salvar-nos dessa deriva "esquerdalha" (como diria o caro MNS).

A Constituição não é de esquerda nem de direita: é democrática. E pode ser alterada, com os votos de 4/5 dos deputados do parlamento (extraordinária) ou 2/3 em certas ocasiões (salvo erro).

Felizmente, a Constituição não é uma coisa simbólica, ou um mero documento orientador, que pode ser mudado ao sabor dos tempos ou das vontades deste ou daquele governo (mesmo que tenha um Governo, um Presidente, uma Maioria). Exige um quase absoluto consenso da sociedade para essa alteração.

E, para já, a maioria do povo Português não está convencida que a balela astrológica dos economistas telegénicos a pedir um laissez-faire total seja o caminho certo para o país no futuro. Convençam o povo que serem despedidos, empobrecidos, impedidos de ter acesso á saúde e educação e colocados aos mandos e desmandos dos "empregadores" é aquilo que no fundo no fundo é melhor para todos ou é apenas "provisório". Até lá, não se queixem que a Constituição é muito má e devia ser mudada.

Ui, Essi, tu escreveste mesmo que os ricos deviam pagar uma taxa de solidariedade extra??!! Vê lá, olha que a ala Liberal faz-te uma esperinha e fura-te os pneus do carro ;)


De Hugo a 31 de Agosto de 2013 às 21:45
Se para a semana o TC autorizar as vergonhosas candidaturas autárquicas do Luís Filipe Menezes e do Seabra, sempre quero ver o PSD a queixar-se do TC e da Constituição.


De ogrilofalante a 31 de Agosto de 2013 às 22:59
Subscrevo os comentário do Hugo


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